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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

JOSE NILTON LOVO PIRESCPF

JOSE NILTON LOVO PIRES

LUCIANA MARTINS DOS SANTOS PIRES

CELIA REGINA MARTINS DUQUE

LUCIANA MARTINS DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

LUCIENE MILANEZZI SANTOSCPF

ULISSES DOS SANTOS

LUCIENE MILANEZZI SANTOS

ULISSES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES ASSIS· OAB ES 7880· CPF 721.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Reu:

RODOLFO MILANEZZI SANTORIO· OAB ES 35627· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 24.600,55

Autor

MUNICIPIO DE ESTACAO/ RSCNPJ

Reu

EMPRENDIMENTOS E CONSTRUCOES LAGOA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO· OAB RS 071621· CPF 004.***.***-05

Reu:

ENIO DA SILVA BARRETO· OAB RS 029239· CPF 329.***.***-91

Reu:

ERON PAULO BORGES· OAB RS 030682· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 146.750,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013168420198210050/TJRS (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 146.750,00

Autor

EMPRENDIMENTOS E CONSTRUCOES LAGOA LTDACNPJ

Reu

LEONILDO DIAS PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

ERON PAULO BORGES· OAB RS 030682· CPF 445.***.***-68

Autor:

ENIO DA SILVA BARRETO· OAB RS 029239· CPF 329.***.***-91

Reu:

DIEGO DE BONA· OAB RS 076762· CPF 966.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec18CCiv -> GabKPC-E18 (18/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 146.750,00

Autor

EMPRENDIMENTOS E CONSTRUCOES LAGOA LTDACNPJ

Reu

LEONILDO DIAS PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

ERON PAULO BORGES· OAB RS 030682· CPF 445.***.***-68

Autor:

ENIO DA SILVA BARRETO· OAB RS 029239· CPF 329.***.***-91

Reu:

DIEGO DE BONA· OAB RS 076762· CPF 966.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/09/2025)

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