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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESCCNPJ

Reu

RUTH SIMAS GONCALVESCPF

Outros

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 008132· CPF 092.***.***-97

ALVARO MOREIRA BELIAGO NETO· OAB SP 224653· CPF 301.***.***-70

DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO· OAB SC 015548· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESC ADVOGADO: PAULO DOMINGOS PEREIRA (OAB SC008132) AGRAVADO: RUTH SIMAS GONCALVES ADVOGADO: ALVARO MOREIRA BELIAGO NETO (OAB SP224653) ADVOGADO: DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO (OAB SC015548) INTERESSADO: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO GARCEZ DUARTE ADVOGADO: Heverton Rossato Rossdeutscher ADVOGADO: KATIA LODDER DE MOURA ADVOGADO: JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA ADVOG... (10/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEMIRA GEMA BAGATINICPF

Reu

CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESCCNPJ

Outros

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB SC 022783· CPF 001.***.***-70

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 008132· CPF 092.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESCCNPJ

Reu

FRANCISCO MAGNO CORDOVA VIEIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS MAGNO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 098744· CPF 046.***.***-24

Reu:

JULIA NEVES MARTINELLI· OAB SC 061769· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESCCNPJ

Reu

JADER WALLAUERCPF

Outros

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 008132· CPF 092.***.***-97

DANIELA DENCKER LEAL WALLAUER· OAB SC 025646· CPF 005.***.***-56

FERNANDA DUWE FIALHO· OAB SC 022624· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAROLINY DUARTE VELHOCPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESCCNPJ

Outros

TIAGO CARVALHO· OAB SC 045623· CPF 058.***.***-40

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 008132· CPF 092.***.***-97

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA DE SOUZA GOULART

LUIZ GONZAGA GOULART

Reu

CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESCCNPJ

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CARVALHO· OAB SC 16583

Autor:

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 8132· CPF 092.***.***-97

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORÍNIGO· OAB SC 11646· CPF 919.***.***-72

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Autor:

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 008132· CPF 092.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRA CARVALHO· OAB SC 16583

Reu:

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 8132· CPF 092.***.***-97

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORÍNIGO· OAB SC 11646· CPF 919.***.***-72

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Reu:

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 008132· CPF 092.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5028807-32.2020.8.24.0023/SC AUTOR: LUIZ GONZAGA GOULART (Espólio) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CARVALHO (OAB SC016583) AUTOR: ANA CLAUDIA DE SOUZA GOULART (Inventariante) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CARVALHO (OAB SC016583) RÉU: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO(A): PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) RÉU: CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESC ADVOGADO(A... (07/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA DE SOUZA GOULART

LUIZ GONZAGA GOULART

Reu

CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESCCNPJ

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CARVALHO· OAB SC 16583

Autor:

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 8132· CPF 092.***.***-97

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORÍNIGO· OAB SC 11646· CPF 919.***.***-72

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Autor:

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 008132· CPF 092.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRA CARVALHO· OAB SC 16583

Reu:

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 8132· CPF 092.***.***-97

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORÍNIGO· OAB SC 11646· CPF 919.***.***-72

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Reu:

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 008132· CPF 092.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Planos de saúdeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESCCNPJ

Reu

OSVALDO VIEIRA HABERBECKCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS CHAMI· OAB RS 095443· CPF 010.***.***-09

Autor:

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 008132· CPF 092.***.***-97

Autor:

JEFFERSON SOUSA· OAB SC 044200· CPF 032.***.***-70

Reu:

RAFAEL MARTINS CHAMI· OAB RS 095443· CPF 010.***.***-09

Reu:

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 008132· CPF 092.***.***-97

Reu:

JEFFERSON SOUSA· OAB SC 044200· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESCCNPJ

Reu

OSVALDO VIEIRA HABERBECKCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS CHAMI· OAB RS 095443· CPF 010.***.***-09

Autor:

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 008132· CPF 092.***.***-97

Autor:

JEFFERSON SOUSA· OAB SC 044200· CPF 032.***.***-70

Reu:

RAFAEL MARTINS CHAMI· OAB RS 095443· CPF 010.***.***-09

Reu:

PAULO DOMINGOS PEREIRA· OAB SC 008132· CPF 092.***.***-97

Reu:

JEFFERSON SOUSA· OAB SC 044200· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 109.762,85

Autor

CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESCCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB RJ 153944· CPF 046.***.***-24

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 109.762,85

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ACARESCCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB RJ 153944· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (13/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SHIRLEY AMARAL BIZZOCPF

IONE AMARAL BIZZOCPF

JEFFERSON AMARAL BIZZOCPF

ESPOLIO DE HUDSON AMARAL BIZZOCPF

MARIANA BUSNARDO BIZZOCPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Autor:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Reu:

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT· OAB RJ 125456· CPF 051.***.***-41

Reu:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Remessa (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY AMARAL BIZZO

IONE AMARAL BIZZO

JEFFERSON AMARAL BIZZO

HUDSON AMARAL BIZZO

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY AMARAL BIZZO

IONE AMARAL BIZZO

JEFFERSON AMARAL BIZZO

HUDSON AMARAL BIZZO

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GUIMARÃES MOTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ESPÓLIO DE HUDSON AMARAL BIZZO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIANA BUSNARDO BIZZO

IONE AMARAL BIZZOCPF

JEFFERSON AMARAL BIZZO

MARIANA BUSNARDO BIZZOCPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT· OAB RJ 125456· CPF 051.***.***-41

Autor:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Autor:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Autor:

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Reu:

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT· OAB RJ 125456· CPF 051.***.***-41

Reu:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Reu:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Reu:

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ciência às partes que o processo será remetido a Central de arquivamento, na forma do Provimento CGJ nº 20/2013. (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GUIMARÃES MOTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ESPÓLIO DE HUDSON AMARAL BIZZO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIANA BUSNARDO BIZZO

IONE AMARAL BIZZOCPF

JEFFERSON AMARAL BIZZO

MARIANA BUSNARDO BIZZOCPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT· OAB RJ 125456· CPF 051.***.***-41

Autor:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Autor:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Autor:

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Reu:

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT· OAB RJ 125456· CPF 051.***.***-41

Reu:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Reu:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Reu:

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

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