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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 44.496,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR GONCALVES DIASCNPJ

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1034783-35.2020.4.01.0000 (02/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 24.011,67

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR GONCALVES DIASCNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (28/11/2025)

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—

TRT8- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 59.355,55

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRT8- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 59.355,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DE MOURA

Reu

CAIXA ESCOLAR MARIA DO CEU GONCALVES DIAS

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA· OAB AP 1739· CPF 733.***.***-82

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

ARCY FRANCA TRINDADE· OAB AP 3010· CPF 769.***.***-00

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA· OAB AP 1739· CPF 733.***.***-82

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

ARCY FRANCA TRINDADE· OAB AP 3010· CPF 769.***.***-00

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARTINS DE MOURA (15/05/2026)

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