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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 36.102,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR REINALDO DAMASCENOCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2011

Distribuição

24/06/2011

Valor

R$ 54.818,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR REINALDO DAMASCENOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 131.530,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR REINALDO DAMASCENOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (17/05/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 7.500,00

Autor

FRANCISCO DO NASCIMENTO DIASCPF

Reu

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MURILO BRAGACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RENATA GUERRA PERNAMBUCO· CPF 058.***.***-50

Reu:

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES· OAB AP 2310

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (17/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 74.809,04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR DR. MURILO BRAGACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (26/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 24.099,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR DR. MURILO BRAGACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2003

Distribuição

31/10/2003

Valor

R$ 5.610,13

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR DR. MURILO BRAGACNPJ

CILENE DOS SANTOS BAIA AFONSOCPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK RUIZ LIMA· OAB AP 819· CPF 509.***.***-87

Reu:

MICHEL CORREA WAN MEYL· OAB AP 906· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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