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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 26.878,00

Autor

DILMA FELICIANA LEAO DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE RODRIGUES CALADO· OAB RO 6284· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (26/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 26.878,00

Autor

DILMA FELICIANA LEAO DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE RODRIGUES CALADO· OAB RO 6284· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 15.264,63

Autor

GEOVANA MILENA DA SILVA VIEPRZCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE RODRIGUES CALADO· OAB RO 6284· CPF 085.***.***-54

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 15.264,63

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

GEOVANA MILENA DA SILVA VIEPRZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RAYANE RODRIGUES CALADO· OAB RO 6284· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 187.400,00

Autor

DEUZIMAR DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JHENIFER LEAL DO NASCIMENTO

HUBERT LEAL DO NASCIMENTO

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR BORGES DOS SANTOS· OAB RO 7688· CPF 421.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL· OAB RO 4132· CPF 052.***.***-00

Autor:

PAULO FERNANDO LERIAS· OAB RO 3747· CPF 343.***.***-91

Autor:

CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL· OAB RO 5449· CPF 654.***.***-10

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 187.400,00

Autor

RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DEUZIMAR DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL· OAB RO 5449· CPF 654.***.***-10

Autor:

PAULO FERNANDO LERIAS· OAB RO 3747· CPF 343.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL· OAB RO 4132· CPF 052.***.***-00

Autor:

CLAIR BORGES DOS SANTOS· OAB RO 7688· CPF 421.***.***-34

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/01/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 12.145,05

Autor

VITOR MATHEUS FRANCISCHINI LEAL GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA SOTTOMAYOR ALMADA E SILVA· OAB RO 10697· CPF 024.***.***-18

Autor:

RAYANE RODRIGUES CALADO· OAB RO 6284· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59. (16/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 12.145,05

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

VITOR MATHEUS FRANCISCHINI LEAL GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

SARA CRISTINA SOTTOMAYOR ALMADA E SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IRIS GABRIELLE DOS SANTOS BERNARDOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE RODRIGUES CALADO· OAB RO 6284· CPF 085.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

IRIS GABRIELLE DOS SANTOS BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAYANE RODRIGUES CALADO· OAB RO 6284· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ARISTEU GONCALVES

ESPOLIO DE ARISTEU GONCALVES

ARISTEU GONCALVESCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECPF

RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIGLIANE ESTELITA DOS SANTOS BIZARELLO· OAB RO 5432· CPF 748.***.***-49

Autor:

MARISSELMA MARIA MARIANO BARBOSA· OAB RO 1040· CPF 281.***.***-68

Reu:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB RO 4716· CPF 012.***.***-70

Outros

MARLEN DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 2928· CPF 659.***.***-87

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

HELLOM LOPES ARAUJO· OAB MG 105320

FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI· OAB RO 3478· CPF 735.***.***-20

MARCUS VINICIUS SOARES DE SOUZA MAIA· OAB DF 12345

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/09/2022 23:59. (23/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECPF

Reu

ARISTEU GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB RO 4716· CPF 012.***.***-70

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Reu:

GIGLIANE ESTELITA DOS SANTOS BIZARELLO· OAB RO 5432· CPF 748.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECPF

RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ARISTEU GONCALVESCPF

ARISTEU GONCALVES

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

Autor:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Autor:

MARLEN DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 2928· CPF 659.***.***-87

Autor:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

Autor:

HELLOM LOPES ARAUJO· CPF 040.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

GIGLIANE ESTELITA DOS SANTOS BIZARELLO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NATHAN DYEGGO FRANCO RIBEIROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE RODRIGUES CALADO· OAB RO 6284· CPF 085.***.***-54

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NATHAN DYEGGO FRANCO RIBEIROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE RODRIGUES CALADO· OAB RO 6284· CPF 085.***.***-54

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 04/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

JORGE NELSON ALVES DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

RAYANE RODRIGUES CALADO· OAB RO 6284· CPF 085.***.***-54

Autor:

RENATA RAISA SILVA SANTOS· OAB RO 6765· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

JORGE NELSON ALVES DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RENATA RAISA SILVA SANTOS· OAB RO 6765· CPF 916.***.***-72

Autor:

RAYANE RODRIGUES CALADO· OAB RO 6284· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (26/11/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 579.760,00

Autor

SIDNEY MUNIZ GOMESCPF

MARIA DO SOCORRO CORREIA DE SOUZACPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Autor:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

Reu:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Outros

ARI BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RO 3989· CPF 759.***.***-72

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS· OAB RO 8352· CPF 005.***.***-71

JULIANA SAVENHAGO PEREIRA· OAB RO 7681· CPF 005.***.***-84

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN· OAB MS 5526· CPF 043.***.***-06

ARIANE DINIZ DA COSTA· OAB MG 131774· CPF 087.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 579.760,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CORREIA DE SOUZACPF

SIDNEY MUNIZ GOMESCPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Autor:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Reu:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Reu:

ARIANE DINIZ DA COSTA· OAB MG 131774· CPF 087.***.***-59

Reu:

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN· OAB MS 5526· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 979.760,00

Autor

ORIVALDO DE OLIVEIRA STUARTCPF

DEIVID DE OLIVEIRA STUART

ANTONIO MADSON LIMA MACHADO

EDILENE DE SA BECERRACPF

MARIA INACIO STUARTCPF

+ 2 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

Autor:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Reu:

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN· OAB MS 5526· CPF 043.***.***-06

Reu:

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Reu:

ARIANE DINIZ DA COSTA· OAB MG 131774· CPF 087.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DILCINEIA DE OLIVEIRA STUART MACHADO em 07/07/2022 23:59. (02/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 979.760,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DOUGLAS WILLIAN STUART DE SA

DOUGLAS WILLIAN STUART

ANTONIO MADSON LIMA MACHADO

DEIVID DE OLIVEIRA STUART

ANTONIO MADSON LIMA MACHADOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EBENEZER MOREIRA BORGES· OAB RO 6300· CPF 000.***.***-90

Autor:

ARIANE DINIZ DA COSTA· OAB MG 131774· CPF 087.***.***-59

Autor:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Autor:

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Reu:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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