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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CALAMARES LTDACNPJ

Reu

TNL PCS S/ACPF

Outros

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI· OAB MG 119385· CPF 051.***.***-94

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531· CPF 906.***.***-00

JOSUE ROSA SILVA· OAB MG 40374

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CALAMARES LTDA - ME

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI· OAB MG 119385· CPF 051.***.***-94

Autor:

JOSUE ROSA SILVA· OAB MG 40374

Autor:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531· CPF 906.***.***-00

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI· OAB MG 119385· CPF 051.***.***-94

Reu:

JOSUE ROSA SILVA· OAB MG 40374

Reu:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531· CPF 906.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CALAMARES LTDA - ME

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI· OAB MG 119385· CPF 051.***.***-94

Autor:

JOSUE ROSA SILVA· OAB MG 40374

Autor:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531· CPF 906.***.***-00

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI· OAB MG 119385· CPF 051.***.***-94

Reu:

JOSUE ROSA SILVA· OAB MG 40374

Reu:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531· CPF 906.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: CALAMARES LTDA - ME; RÉU: TNL PCS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, ANABELLE SILVINO. ATENÇÃO: As publicações dos exp... (29/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 19.324,46

Autor

LUIS CURCIO CABRAL SOBRINHOCPF

Reu

CALAMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Outros

CAROLINE FERNANDES MARTINS· OAB RN 4276· CPF 025.***.***-35

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 19.324,46

Autor

LUIS CURCIO CABRAL SOBRINHOCPF

Reu

CALAMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (03/11/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 102.463,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela parte ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorri... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEFS COMERCIO DE BEBIDASCNPJ

Reu

CALAMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

DOMINGOS JULIANO PACHECO PORCIUNCULACPF

Advogados

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAUJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Reu:

BARBARA RODRIGUES CAVALCANTE ARAUJO· OAB RN 14950· CPF 035.***.***-01

Reu:

AGATHA RAIANNY LIRA PEREIRA· OAB RN 18798· CPF 111.***.***-09

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 14856· CPF 049.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 102.463,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 102.463,72

Autor

CHEFS COMERCIO DE BEBIDASCNPJ

Reu

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

CALAMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAUJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 14856· CPF 049.***.***-65

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CALAMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Reu

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAUJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 14856· CPF 049.***.***-65

Reu:

PIERRE FRANKLIN ARAUJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CALAMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Reu

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAUJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 14856· CPF 049.***.***-65

Reu:

PIERRE FRANKLIN ARAUJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: CHEF'S COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME Agravado: ADM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros Relator: Desembargador João Rebouças DESPACHO Determino a intimação da parte agravada para, se quiser e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo Interno. Após, à conclusão. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO R... (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 110.878,70

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

CALAMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

ANTONIO JOSE DE ALMEIDACPF

VICTORIA LUCRECIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA· OAB RN 4106· CPF 851.***.***-20

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

Autor:

FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA· OAB RN 12615· CPF 036.***.***-62

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 110.878,70

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

VICTORIA LUCRECIA DE ALMEIDACPF

ANTONIO JOSE DE ALMEIDACPF

CALAMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (01/11/2019)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIROCPF

FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMACPF

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIORCPF

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA· OAB RN 12615· CPF 036.***.***-62

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA· OAB RN 4106· CPF 851.***.***-20

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA· OAB RN 12615· CPF 036.***.***-62

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA· OAB RN 4106· CPF 851.***.***-20

Reu:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

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Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2026)

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