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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 50.468,85

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA VAZ GABRIEL OSORIO DA FONSECA· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-36

Reu:

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· CPF 038.***.***-51

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 30.120,09

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 626.727,69

Autor

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO· OAB BA 23785· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 290.340,54

Autor

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 290.340,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.CPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 813.756,40

Autor

1 VARA CIVEL DE CURITIBA

Reu

TJPB - COMARCA DE JOAO PESSOA

DEYVID ROBSON LIMA NUNESCPF

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para POR DEVOLUÇÃO AO DEPRECANTE (09/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 10.444.137,51

Autor

HANNAN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, PERFUMES E COSMETICOS LTDA.CNPJ

IZABEL CRISTINA DA COSTA LITIEIRICPF

MARCELA DA COSTA LITIERI BARAUSKAITE VASIUNASCPF

TIAGO DA COSTA LITIERI BARAUSKAITE VASIUNASCNPJ

VERONIKA BARAUSKAITE VASIUNASCNPJ

Reu

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZACPF

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO THOMAS KORTE· OAB SP 147952· CPF 114.***.***-31

Reu:

RAFAEL DIAS CÔRTES· OAB PR 41302· CPF 043.***.***-26

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 173.842,28

Autor

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACNPJ

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZACPF

Reu

M S SHIMADA DE OLIVEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS CÔRTES· OAB PR 41302· CPF 043.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (27/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 790.784,90

Autor

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZACPF

Reu

INDRA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

RENATA KOCH CASADEI GOULART MECNPJ

PAULO REGIS GOULART MECNPJ

SOLANGE GONCALVIS STIVAL MECNPJ

GABAN COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Autor:

MARCELO PIAZZETTA ANTUNES· OAB PR 54308· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVIS STIVAL ICHIURA· OAB SP 282658· CPF 107.***.***-28

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA PORTO LAGOCPF

Reu

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.CPF

BELEZA COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICNPJ

Outros

DR(A). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295

REGINA ALICE NOGUEIRA CORREA· OAB RJ 84070· CPF 012.***.***-14

CAROLINE FERREIRA FEIJÓ MACHADO· OAB RJ 232296

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (29/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5060405-16.2020.4.04.7000/PR RELATOR: VERA LÚCIA FEIL IMPETRANTE: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 04/11/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (05/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 100.173.918,59

Autor

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACNPJ

LOURABE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/ACPF

EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 100.173.918,59

Autor

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/ACPF

EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

LOURABE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

DANIEL PACHECO CURCIO· CPF 025.***.***-88

Reu:

CLARISSA FALCAO MULLER· CPF 925.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/A

EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

LOURABE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/A

EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

LOURABE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (16/10/2023)

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