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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2005

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 519.968,52

Autor

STAR BENE INDUSTRIA E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

CENTIPE CALCADOS LTDA

CENTIPEDE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CASSIA JOZEANE SCHÜLER· OAB RS 058931· CPF 440.***.***-87

Autor:

ALESON CRISTIANO REICHERT· OAB RS 119675· CPF 016.***.***-43

Autor:

VERONICA ALTHAUS· OAB RS 051150· CPF 919.***.***-49

Autor:

GABRIELE CHIMELO PEREIRA RONCONI· OAB RS 070368· CPF 990.***.***-00

Autor:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 078467· CPF 811.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ· OAB RS 064555· CPF 324.***.***-15

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 112.977,61

Autor

IRIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR SALOMÃO LOBO· OAB RS 073525· CPF 965.***.***-49

Autor:

UDIR MOGNON JUNIOR· OAB RS 055979· CPF 922.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022909042024821700020250415183554 (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 112.977,61

Autor

IRIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

UDIR MOGNON JUNIOR· OAB RS 055979· CPF 922.***.***-72

Autor:

SAMIR SALOMÃO LOBO· OAB RS 073525· CPF 965.***.***-49

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (18/06/2025)

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