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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DEMATEC LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA -SP

Advogados

Autor:

BRUNO ROMANO· OAB SP 329730· CPF 391.***.***-26

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Autor:

RICARDO ELIAS CHAHINE· OAB SP 367007· CPF 301.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DEMATEC LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

RICARDO ELIAS CHAHINE· OAB SP 367007· CPF 301.***.***-50

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Autor:

BRUNO ROMANO· OAB SP 329730· CPF 391.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/04/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

DIOGO CLEMENTINO DA VEIGACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

RAILAN RODRIGUES DO CARMOCPF

ELANO DA SILVA GONCALVESCPF

+ 9 outros

Reu

RAFAEL APARECIDO GONCALVES RAFAELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

HAIRTON FERREIRA CASTROCPF

EMERSON RODRIGUES LINHARES JUNIORCPF

JEAN DOUGLAS DA SILVA ROBERTOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA· OAB DF 70687· CPF 983.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES MORAES· OAB DF 51235· CPF 012.***.***-92

Autor:

DANIEL BRAGA DOS SANTOS· OAB DF 57692· CPF 714.***.***-49

Autor:

NIVALDO MENDES DA SILVA· OAB DF 32678· CPF 182.***.***-53

Autor:

EVANDRO WILSON MARTINS· OAB DF 16451· CPF 246.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (31/03/2025)

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