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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Reu

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE

Advogados

Reu:

DEYSE HELLEM DA SILVA LIMA· OAB PA 20587· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DINEIA BUSNELLOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· CPF 116.***.***-57

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES018149 - PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTÃO) (01/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 3.422,67

Autor

RAFAEL RODRIGUES FLORESCPF

GUIOMAR SCHLEY DA SILVACPF

FRANCIELI OLIVEIRA DE ALMEIDA FLORESCPF

DINEIA BUSNELLOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DAVI BORTOLI· OAB RS 066539· CPF 001.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA· OAB RS 046873· CPF 690.***.***-49

Reu:

LEANDRO DE CONTI· OAB RS 053593· CPF 551.***.***-10

Reu:

LUCIANO SAHYM· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA) (06/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Vícios de ConstruçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKICPF

DINEIA BUSNELLOCPF

Reu

JUíZO SUBSTITUTO DA 1ª VF DE SANTO ÂNGELO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Autor:

SHEILA DIAS AMORIM· OAB SC 063759· CPF 036.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Reu:

SHEILA DIAS AMORIM· OAB SC 063759· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2025)

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