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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 2.646,73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 2.646,73

Autor

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

Reu

VICENTE FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

LINDELANDIA MENDES ANDRADE· OAB CE 39373· CPF 959.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 36757376 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 2.611,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 2.611,67

Autor

BENEDITA SOCORRO FARIAS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IRAUCUBA

Advogados

Autor:

LINDELANDIA MENDES ANDRADE· OAB CE 39373· CPF 959.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Outros

SARA CAMPELO SOMBRA· OAB CE 23562· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE IRAUCUBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

Outros

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAUCUBA em 20/09/2023 23:59. (21/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IRAUCUBA

Reu

REGINA CLAUDIA MESQUITACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 16.225,00

Autor

ANTONIO JOATHAN ALVES SALESCPF

GEOVANA LIDIA AZEVEDO ALVESCPF

GABRIELE AZEVEDO ALVESCPF

FRANCISCA AURILENE AZEVEDO MESQUITACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUCUBA

Advogados

Autor:

JANILY KESSIA DA COSTA SOUSA· OAB CE 40958· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Publicado Decisão em 05/12/2025. Documento: 185710926 (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 16.866,00

Autor

LUCELITA DANTAS AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

Outros

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB CE 28531· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196645003 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE IRAUCUBA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB CE 28531· CPF 043.***.***-09

Reu:

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB CE 28531· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 23.612,70

Autor

MARIA IRANEIDE AZEVEDO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRAUCUBA-CE

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

Outros

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 199784727 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE IRAUCUBA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO MARCELO QUEIROZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

Outros

ISRAEL PRADO MORETZ SOHN· OAB CE 31969

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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