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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARILEIDE TAVARES DOS SANTOS

PEDRO AUGUSTO MENDES CAMPOS

Advogados

Reu:

FERNANDA DE JESUS SILVA· OAB BA 39562· CPF 782.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Pedro Augusto Mendes Campos Reu: Marileide Tavares Dos Santos Terceiro Interessado: Sd/pm Felippe Isaac Reis De Almeida Terceiro Interessado: Sd/pm Nestor Maciel Figueredo Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRARÁ VARA CRIME, JÚRI, EXEC. PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE LOTEAMENTO VIVENDAS DAS FLORES DO CAMPO, RUA DAS PALMEIRAS, S/N, PRÓXIMO AO INSS, CEP 44255-000, FONE 75-32472081 EDITAL DE N... (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 10.765,72

Autor

JOSE ELIZALDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 165854160 (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 10.765,72

Autor

JOSE ELIZALDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

JOSE ELIZALDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.765,72

Autor

JOSE ELIZALDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Autor:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remessa (06/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 12.410,08

Autor

MARIA VALDILEIDE DOS SANTOS SILVA CAVALCANTECPF

MARIA AVELINA MARCELINOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES LINHARES NETO· OAB CE 36353· CPF 062.***.***-83

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2025. Documento: 165941186 (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VALDILEIDE DOS SANTOS SILVA CAVALCANTE

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES LINHARES NETO· OAB CE 36353· CPF 062.***.***-83

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Trânsito em julgado (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MOGEIRO

Reu

MARILEIDE DIAS DA SILVACPF

CLAUDIO JUVINO DA SILVACPF

EM INVESTIGACAO

Advogados

Reu:

JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO· OAB PB 15309· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE ALVES FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

LEIDINHA

Advogados

Autor:

ROZINALDO CORREIA DA SILVA· OAB PI 19285· CPF 020.***.***-01

Autor:

JOSE EVALDO DE SOUSA FILHO· OAB PI 23182· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA DA ROCHACPF

JOSEFA LEIDE MAURA SANTOSCPF

DANILO ROCHA SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Reu:

MARCOS VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ· OAB SE 10529· CPF 011.***.***-41

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

TAISLAINE SILVA SANTOS· OAB SE 12902· CPF 044.***.***-21

Reu:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (11/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSEFA LEIDE MAURA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

DANILO ROCHA SOUZACPF

CRISTIANO OLIVEIRA DA ROCHACPF

JOSEFA LEIDE MAURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Reu:

TAISLAINE SILVA SANTOS· OAB SE 12902· CPF 044.***.***-21

Reu:

MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA DA ROCHA

DANILO ROCHA SOUZA

JOSEFA LEIDE MAURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TAISLAINE SILVA SANTOS· OAB SE 12902· CPF 044.***.***-21

Autor:

MARCELO COSME POTYGUACU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Autor:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Reu:

TAISLAINE SILVA SANTOS· OAB SE 12902· CPF 044.***.***-21

Reu:

MARCELO COSME POTYGUACU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA DA ROCHA

DANILO ROCHA SOUZA

JOSEFA LEIDE MAURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TAISLAINE SILVA SANTOS· OAB SE 12902· CPF 044.***.***-21

Autor:

MARCELO COSME POTYGUACU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Autor:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Reu:

TAISLAINE SILVA SANTOS· OAB SE 12902· CPF 044.***.***-21

Reu:

MARCELO COSME POTYGUACU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: DANILO ROCHA SOUZA ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE ADV.: TAISLAINE SILVA SANTOS - OAB: 12902-SE RÉU: CRISTIANO OLIVEIRA DA ROCHA ADV.: MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA - OAB: 6192-SE RÉU: JOSEFA LEIDE MAURA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...)TENDO EM VISTA A DECISÃO DO HABEAS CORPUS Nº 904276 - SE (2024/0120953-4) ACOSTADA, EM 21/03/2025, QUE REFORMOU O... (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 42.971,29

Autor

LEILINHA HELENA VIEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773· CPF 062.***.***-70

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Alvará. (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LEILINHA HELENA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Reu:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILINHA HELENA VIEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Autor:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2023)

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