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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/1998

Distribuição

04/12/1998

Valor

R$ 49.320,07

Autor

SHELL BRASIL S.A.

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

C.J. MARUM LTDACNPJ

MARIA DA GLORIA CASTANHO MARUMCPF

JOSE ROBERTO MARUMCPF

MONICA PEDRINE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

NIDELCI RODRIGUES· OAB SP 161224· CPF 002.***.***-65

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

RICARDO MARUMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

CHRISTIAN LOUREIRO MAUTONI

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Outros

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 084629· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846747/MG (2025/0032950-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RICARDO MARUM AGRAVANTE: ZILENE CARNEIRO PIRES ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO - MG084629 FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158 VIRGILIO ROSA FILHO - MG036557 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 FERNANDA SIQUEIRA SANTOS - MG12... (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARUMCPF

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 084629· CPF 026.***.***-02

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677· CPF 087.***.***-21

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 277471/2026 - AgInt (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

RICARDO MARUMCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARUMCPF

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

Reu

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LOUREIRO MAUTONI

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARUMCPF

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LOUREIRO MAUTONI

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

RICARDO MARUMCPF

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

CHRISTIAN LOUREIRO MAUTONI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARUMCPF

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629· CPF 026.***.***-02

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677· CPF 087.***.***-21

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

RICARDO MARUMCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARUMCPF

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

Reu

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LOUREIRO MAUTONI· OAB MG 137469

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARUMCPF

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LOUREIRO MAUTONI· OAB MG 137469

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

RICARDO MARUMCPF

ZILENE CARNEIRO PIRES MARUMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

CHRISTIAN LOUREIRO MAUTONI· OAB MG 137469

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO MARUM (AGRAVANTE)

2. ZILENE CARNEIRO PIRES (AGRAVANTE)

Reu

3. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677· CPF 087.***.***-21

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677· CPF 087.***.***-21

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2846747/MG (2025/0032950-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RICARDO MARUM AGRAVANTE: ZILENE CARNEIRO PIRES ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG76733 FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO - MG084629 FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158 VIRGILIO ROSA FILHO - MG36557 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 FERNANDA SIQUEIRA SANTOS... (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARUMCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Outros

JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 45620

Último movimento: Conclusão (12/01/2026)

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