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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 13.683.499,26

Autor

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA)

Advogados

Autor:

BRUNO MILETTO

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644

Outros

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 13.683.499,26

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Autor:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· CPF 269.***.***-39

Reu:

IVAN ALLEGRETTI

Reu:

JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· CPF 269.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· CPF 269.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· CPF 269.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· CPF 269.***.***-39

Autor:

IVAN ALLEGRETTI

Autor:

JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONAN DE AZEVEDO JUSTINOCPF

Reu

MILETRO RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RENNA FERNANDES· OAB RJ 174620· CPF 094.***.***-02

Reu:

ANDRESSA REGIANE DE SOUZA BRASIL· OAB RJ 244685· CPF 114.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRESSA REGIANE DE SOUZA BRASIL em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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