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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 104.506,89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO MIRAICNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MURAD

Autor:

RODRIGO MORAES LOPES

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Autor:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON BORGES THRONIECKE· OAB MG 173859

Reu:

MILLENA BARROCA ROCHA ALONSO

Reu:

CASSIO RIGUINI VARGAS· OAB MG 184244

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO MIRAICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Autor:

ISABELA MURAD

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Autor:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165

Reu:

MILLENA BARROCA ROCHA ALONSO

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO MIRAICNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MURAD

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Autor:

LUCAS DE SOUZA AZEVEDO· OAB MG 210573

Autor:

ADRIANO DA SILVA LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615

Reu:

MILLENA BARROCA ROCHA ALONSO

Reu:

WELLINGTON BORGES THRONIECKE· OAB MG 173859

Reu:

CASSIO RIGUINI VARGAS· OAB MG 184244

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO MIRAICNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MURAD

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Autor:

LUCAS DE SOUZA AZEVEDO· OAB MG 210573

Autor:

ADRIANO DA SILVA LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615

Reu:

MILLENA BARROCA ROCHA ALONSO

Reu:

CASSIO RIGUINI VARGAS· OAB MG 184244

Reu:

WELLINGTON BORGES THRONIECKE· OAB MG 173859

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DA SILVA LIMA

Reu

MUNICIPIO MIRAI

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA AZEVEDO· OAB MG 210573· CPF 088.***.***-00

Autor:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165· CPF 112.***.***-07

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

Autor:

CASSIO RIGUINI VARGAS· OAB MG 184244

Autor:

ADRIANO DA SILVA LIMA· OAB MG 214627

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE SOUZA AZEVEDO· OAB MG 210573· CPF 088.***.***-00

Reu:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165· CPF 112.***.***-07

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

Reu:

CASSIO RIGUINI VARGAS· OAB MG 184244

Reu:

ADRIANO DA SILVA LIMA· OAB MG 214627

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Leite Praça ADRIANO DA SILVA LIMA Comunicação para se manifestar conforme despacho de ordem n° 75. Adv - ADRIANO DA SILVA LIMA, BRUNO ANDRADE RODARTE, CASSIO RIGUINI VARGAS, ISABELA MURAD, LUCAS DE SOUZA AZEVEDO, MARCEL ABDOU OBEID ALVES, MILLENA BARROCA ROCHA, NEGIS MONTEIRO RODARTE, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA, RODRIGO MORAES LOPES, WELLINGTON BORGES THRONIECKE. (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DA SILVA LIMA

Reu

MUNICIPIO MIRAI

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA AZEVEDO· OAB MG 210573· CPF 088.***.***-00

Autor:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165· CPF 112.***.***-07

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

Autor:

CASSIO RIGUINI VARGAS· OAB MG 184244

Autor:

ADRIANO DA SILVA LIMA· OAB MG 214627

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE SOUZA AZEVEDO· OAB MG 210573· CPF 088.***.***-00

Reu:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165· CPF 112.***.***-07

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

Reu:

CASSIO RIGUINI VARGAS· OAB MG 184244

Reu:

ADRIANO DA SILVA LIMA· OAB MG 214627

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 6.200,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MIRAICNPJ

Reu

MIGUEL VILLAR BAFFA CAPOBIANGO

ROBERTA VILLAR BAFFA CAPOBIANGOCPF

MIGUEL VILLAR BAFFA CAPOBIANGOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB MG 92182

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 5.890,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO MIRAICNPJ

Reu

MESSIAS CELSO MIRANDA DUTRACPF

CLAUDINEI MIRANDA DUTRACPF

ROSENI MIRANDA DUTRACPF

Outros

MILLENA BARROCA ROCHA· OAB MG 159242

CASSIO RIGUINI VARGAS· OAB MG 184244

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA· OAB MG 134229· CPF 063.***.***-55

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749· CPF 025.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Acórdão (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDINEI MIRANDA DUTRACPF

MESSIAS CELSO MIRANDA DUTRACPF

ROSENI MIRANDA DUTRACPF

Advogados

Reu:

MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDINEI MIRANDA DUTRACPF

MESSIAS CELSO MIRANDA DUTRACPF

ROSENI MIRANDA DUTRACPF

Advogados

Reu:

MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDINEI MIRANDA DUTRACPF

MESSIAS CELSO MIRANDA DUTRACPF

ROSENI MIRANDA DUTRACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749

Reu:

MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS CELSO MIRANDA DUTRACPF

CLAUDINEI MIRANDA DUTRACPF

ROSENI MIRANDA DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA

Autor:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MIRAICNPJ

Reu

FRANCISCO MAURO DE LUCASCPF

Advogados

Autor:

MILLENA BARROCA ROCHA ALONSO

Reu:

JORGE HELENO SALES· OAB MG 49396

Reu:

ELIS REGINA COELHO· OAB MG 97906

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB MG 92182

Reu:

GEORGE HELENO SALES· OAB MG 89178

Outros

MILLENA BARROCA ROCHA· OAB MG 159242

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MIRAICNPJ

Reu

SERGIO LUIZ REZENDECPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON BORGES THRONIECKE· OAB MG 173859

Autor:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

JOAO PAULO CARLI RECIPUTE· OAB MG 120222

Reu:

EDUARDO REIS KIEFER· OAB ES 9404

Outros

EDUARDO REIS KIEFER· OAB MG 1807

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 49.464,48

Autor

MIRAI PORTAS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

THIAGO SANTOS AMANCIO· OAB SP 240287· CPF 224.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 49.464,48

Autor

MIRAI PORTAS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/07/2024)

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