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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 3.871,49

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 3.871,49

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/11/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 6.588,22

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 6.588,22

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

A PRINCESA CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6003158-15.2024.4.06.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: A PRINCESA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO... (10/06/2026)

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