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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 2.400.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (11/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCARIO DE PAULA LTDACNPJ

Reu

CALCARIO SERRA DE CALDAS LTDACNPJ

CONCRETA BRITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TERRA HOCHMULLER SILVEIRA· CPF 971.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Autor:

THEO MOREIRA COSTA CHAGAS· CPF 036.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 12.889,21

Autor

PARTNNER AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DAVID ROCHA GUIMARAESCPF

CALCARIO SERRA DE CALDAS LTDACNPJ

ROCHEDO MINERACAO LTDACNPJ

ALUSMENIR MOREIRADOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB GO 109784

Último movimento: Juntada -> Petição (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

CALCARIO DE PAULA LTDA MECNPJ

Reu

CONCRETA BRITAS LTDACNPJ

CALCARIO SERRA DE CALDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448

Outros

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

PEDRO HENRIQUE TERRA HOCHMULLER SILVEIRA· OAB GO 29675· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Certidão Expedida (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLICON TECNOLOGIA E GESTAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 19167· CPF 482.***.***-20

Reu:

DANILO GUILHERME BENTO DA SILVA· OAB MT 15830· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59. (09/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47727682 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

Reu

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

TATIANY DE ALMEIDACPF

DENIO PEIXOTO RIBEIRO

Advogados

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Reu:

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 23031· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA

Reu

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

TATIANY DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Autor:

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 23031· CPF 054.***.***-30

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Reu:

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 23031· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA

Reu

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

TATIANY DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Autor:

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 23031· CPF 054.***.***-30

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Reu:

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 23031· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: TATIANY DE ALMEIDA, DENIO PEIXOTO RIBEIRO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO/RITO COMUM - Lei n. 8.429/1992, art. 17 -, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de DENIO PEIXOTO RIBEIRO e TATIANY DE ALMEIDA, em que os autos retorna... (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OLINDA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA (MT)

Advogados

Autor:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OLINDA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA (MT)

Advogados

Autor:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (08/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 788.768,73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 788.768,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

Reu

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

CLEUDSON LUIZ FERNANDESCPF

GILDASIO RAFAEL DOS SANTOSCPF

ENGEMETRICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

TATIANY DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEUDSON LUIZ FERNANDESCPF

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

ENGEMETRICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

GILDASIO RAFAEL DOS SANTOS

TATIANY DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEUDSON LUIZ FERNANDESCPF

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

ENGEMETRICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

GILDASIO RAFAEL DOS SANTOS

TATIANY DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA REQUERIDO: TATIANY DE ALMEIDA, GILDASIO RAFAEL DOS SANTOS, CLEUDSON LUIZ FERNANDES, DENIO PEIXOTO RIBEIRO REPRESENTANTE: ENGEMETRICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Lei n. 8.429/1992 -, atualmente convertida em AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS, tendo como partes MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA em desfavor de TA... (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

Reu

ANGELINA BENEDITA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

Reu

ANGELINA BENEDITA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ADRIANO HAACKE· OAB MT 17340· CPF 024.***.***-88

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

ANILDA REZENDE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

ANILDA REZENDE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES DE SOUZACPF

ZILDA GONCALVES DE MIRANDACPF

CELSO KUNTZ DO AMARALCPF

MANOEL FERREIRA DE FRANCACPF

JOAO FRUTUOSO DA SILVACPF

Reu

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRACPF

JOAO ROBERTO PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRACPF

JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINOCPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA BALBINOCPF

LUCIA MARIA DA SILVA BALBINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE AMORIM DE ALMEIDA· OAB MT 10732· CPF 698.***.***-68

Autor:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Autor:

MICHEL CAMPOS ALVES· OAB MT 26473· CPF 014.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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