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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 22.988,93

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRANCISCO DE CASTRO LIMACPF

CALCINACAO W R LTDA - EPPCNPJ

Outros

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (27/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CALCINACAO W R LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 2.116.003,60

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CALCINACAO IMPERIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ ANASTACIO· OAB MG 102275

Reu:

ERICA MARIA LEAO COSTA

Reu:

ALESSANDRA ALMEIDA DUQUE VALADAO DE MELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 692.559,09

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARIA CANDIDA LEALCPF

DARIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

CALCINACAO IMPERIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246· CPF 108.***.***-77

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

GUILHERME FORTES MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 129582· CPF 070.***.***-89

Autor:

MARCELO LEITE DA COSTA· OAB MG 111000· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA ALMEIDA DUQUE VALADAO DE MELO· OAB MG 112889· CPF 799.***.***-04

Reu:

ERICA MARIA LEAO COSTA· OAB MG 108239· CPF 012.***.***-44

Outros

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 588.536,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALCINACAO IMPERIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 588.536,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CALCINACAO IMPERIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 15.362.929,20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 15.362.929,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CALCINACAO IMPERIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 15.362.929,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CALCINACAO IMPERIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 15.362.929,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CALCINACAO IMPERIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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