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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 85.518,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PACHECOCPF

CALDEMI CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 138.349,12

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

MINERACAO CALFENIX LTDACNPJ

BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDACNPJ

GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· CPF 418.***.***-06

Reu:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· CPF 067.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 138.349,12

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· CPF 418.***.***-06

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 239.585,59

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

MINERACAO CALFENIX LTDACNPJ

BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDACNPJ

GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (05/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 239.585,59

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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