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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 9.961,92

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59. (13/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 32.427,59

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de decisão. (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.022,82

Autor

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 58744· CPF 060.***.***-55

Autor:

MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 22196· CPF 825.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANNIE ODILE VERSTAEN DE SOUZACPF

Reu

MANUEL DOS SANTOSCPF

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER· OAB BA 38593· CPF 078.***.***-68

Autor:

SÔNIA MARIA DE MATOS LEMOS· OAB BA 12169

Reu:

JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 58744· CPF 060.***.***-55

Reu:

MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 22196· CPF 825.***.***-72

Reu:

JENIFER PEREIRA DE JESUS· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 371,57

Autor

MANUEL DOS SANTOSCPF

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 22196· CPF 825.***.***-72

Autor:

JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 58744· CPF 060.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Municipio De Salvador Autor: Porto Cale Participacoes Ltda - Epp Advogado: Jobson Oliveira De Andrade (OAB:BA58744) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8160249-67.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP Advo... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 531.080,59

Autor

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARMEM TAVARES DE SANTANA

GUTEMBERG CORREIA DE SANTANACPF

DEIDELUCE TAVARES DE SANTANACPF

ANTONIO CARLOS SOUZA LIMACPF

Outros

JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 58744· CPF 060.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 38.943,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 371,57

Autor

MANUEL DOS SANTOSCPF

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 58744· CPF 060.***.***-55

Autor:

MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 22196· CPF 825.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 3.022,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA EPP

ANTONIO EDUARDO PONTESCPF

MANUEL DOS SANTOSCPF

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Porto Cale Participações Ltda Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO F... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 390,16

Autor

MANUEL DOS SANTOSCPF

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 58744· CPF 060.***.***-55

Autor:

MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 22196· CPF 825.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Manuel Dos Santos Advogado: Jobson Oliveira De Andrade (OAB:BA58744) Advogado: Mario Victor Ventura De Oliveira Santos (OAB:BA22196) Recorrido: Municipio De Salvador Recorrente: Porto Cale Participacoes Ltda - Epp Advogado: Jobson Oliveira De Andrade (OAB:BA58744) Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Qu... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 390,16

Autor

MANUEL DOS SANTOSCPF

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2024 (16/10/2024)

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