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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 299,38

Autor

ERIC CALDAS CERVINSKISCPF

Reu

CLARO S.A

Outros

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DÉBITO PRESCRITO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. INSERÇÃO DE DÍVIDA NA PLATAFORMA SERASA “LIMPA NOME”. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO E DE PUBLICIDADE DA INFORMAÇÃO. MEIO DE COBRANÇA VÁLIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. 1. Conforme entendimento do STJ, “o reconhecimento da prescrição afasta apenas a pretensão do credor de exigir o débito judicialme... (23/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 299,38

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

ERIC CALDAS CERVINSKISCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

THIAGO NUNES SALLES· OAB SP 409440· CPF 432.***.***-33

Reu:

OTAVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Último movimento: Alterada a parte (14/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ERIC CALDAS CERVINSKISCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Último movimento: Mudança de Parte (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ERIC CALDAS CERVINSKISCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050961-73.2021.8.17.2001 RECORRENTE(S): ERIC CALDAS CERVINSKIS RECORRIDO(A): CLARO S.A. D E C I S Ã O Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inc. III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão prolatado em apelação cível (ID 32842628), assim ementado: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓR... (29/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 284,75

Autor

ERIC CALDAS CERVINSKISCPF

Reu

OI SA

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· OAB PE 29084· CPF 064.***.***-17

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ERIC CALDAS CERVINSKIS APELADO(A): OI S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A demanda versa sobre a possibilidade ou não de cobrança de dívida prescrita e consequente inserção do nome do consumidor na plataforma Serasa Limpa Nome. Como cediço, a Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, ao rito dos recursos repetitivos, como representativos da controvérsia constante... (31/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 284,75

Autor

ERIC CALDAS CERVINSKISCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Autor:

THIAGO NUNES SALLES· OAB SP 409440· CPF 432.***.***-33

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· OAB PE 29084· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JULIO CESAR ROCHA FILHOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO· OAB MA 14948· CPF 048.***.***-02

Autor:

ERIC ABREU CALDAS· OAB MA 16987

Autor:

BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD· OAB MA 16302· CPF 622.***.***-49

Autor:

JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR· OAB MA 15626· CPF 016.***.***-40

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JULIO MENDES DE SOUZACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD· OAB MA 16302· CPF 622.***.***-49

Autor:

ERIC ABREU CALDAS· OAB MA 16987

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JULIO MENDES DE SOUZACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD· OAB MA 16302· CPF 622.***.***-49

Autor:

ERIC ABREU CALDAS· CPF 041.***.***-35

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/01/2024)

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