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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

R$ 4.150,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2018

Distribuição

14/10/2018

Valor

R$ 32.388,07

Autor

EDNEIA GERALDA MALAVASI DE MIRANDACPF

Reu

WANDEMBERG NAVES OLIVEIRACPF

FABIO ALEXANDRE ALVES FARIACPF

JARDIM CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM LIQUIDACAOCNPJ

Outros

LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA· OAB SP 279335

PAULO DAL CORTIVO SIQUEIRA· OAB SP 154637· CPF 479.***.***-53

FLAVIANA BISSOLI· OAB SP 273822· CPF 295.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833718/SP (2024/0472738-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERALDO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: FLAVIANA BISSOLI - SP273822 REPRESENTADO POR: EDNEIA GERALDA MALAVASI DE MIRANDA AGRAVADO: JARDIM CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: PAULO DAL CORTIVO SIQUEIRA - SP154637 AGRAVADO: FABIO ALEXANDRE ALVES FARIA AGRAVADO: WANDEMBERG NAVES OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA - SP279335 DECISÃO Cuida-se... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 32.388,07

Autor

EDNEIA GERALDA MALAVASI DE MIRANDACPF

GERALDO RIBEIRO DE MIRANDA

Reu

JARDIM CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM LIQUIDACAOCNPJ

WANDEMBERG NAVES OLIVEIRACPF

FABIO ALEXANDRE ALVES FARIACPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA BISSOLI· CPF 295.***.***-79

Reu:

PAULO DAL CORTIVO SIQUEIRA· CPF 479.***.***-53

Reu:

LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA· CPF 328.***.***-74

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RIBEIRO DE MIRANDA

Reu

JARDIM CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM LIQUIDACAOCNPJ

FABIO ALEXANDRE ALVES FARIACPF

WANDEMBERG NAVES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA BISSOLI· CPF 295.***.***-79

Reu:

PAULO DAL CORTIVO SIQUEIRA· CPF 479.***.***-53

Reu:

LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA· CPF 328.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006588892018826012620250311080810 (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 7.313,77

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Reu

RODOLFO TOMAZZICPF

JD CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ESPOLIO DE PLACIDO DE CAMPOS JUNIORCPF

NILSON CAMPOSCPF

JULIO FABIO GURGEL DO AMARALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AILTON DE CARVALHO JUNIOR· CPF 734.***.***-49

Reu:

RENATA REZENDE ROMANO· OAB SP 237159· CPF 276.***.***-31

Reu:

RICARDO MICHAEL ROMANO· OAB SP 211661· CPF 278.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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