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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO DE TAL

ELIAMAR DE TAL

JAIRO APARECIDO CAETANO TORQUETTICPF

EDIVALDO JOSIAS DA SILVACPF

JOSE CALIL MANSUR BUMLAI FILHOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos (09/03/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 157.844,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2183443/AM (2024/0446728-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: DANIEL FELIPE DIAS ADVOGADO: CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS - AM000075 EMBARGADO: MARIA FRANCISCA FURTADO ADVOGADO: ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO - AM013470 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por DANIEL FELIPE DIAS à decisão de fls. 403/404 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante, "Contudo, o Recurso Especial (f.325-340)... (12/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FELIPE DIASCPF

Reu

MARIA FRANCISCA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS

Reu:

ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO· OAB AM 013470· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 157.844,00

Autor

DANIEL FELIPE DIAS

Reu

MARIA FRANCISCA FURTADOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 157.844,00

Autor

MARIA FRANCISCA FURTADOCPF

Reu

DANIEL FELIPE DIASCPF

Advogados

Autor:

KENIA MONIKA ARCANJO DE SOUZA· CPF 595.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO· OAB AM 013470· CPF 790.***.***-49

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· CPF 039.***.***-73

Reu:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 000075· CPF 884.***.***-78

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO) (23/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL FELIPE DIAS (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIA FRANCISCA FURTADO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 7556· CPF 884.***.***-78

Autor:

ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO· OAB AM 13470· CPF 790.***.***-49

Autor:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 007556· CPF 884.***.***-78

Autor:

ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO· OAB AM 013470· CPF 790.***.***-49

Autor:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 000075· CPF 884.***.***-78

Reu:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 7556· CPF 884.***.***-78

Reu:

ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO· OAB AM 13470· CPF 790.***.***-49

Reu:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 007556· CPF 884.***.***-78

Reu:

ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO· OAB AM 013470· CPF 790.***.***-49

Reu:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 000075· CPF 884.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2183443/AM (2024/0446728-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: DANIEL FELIPE DIAS ADVOGADO: CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS - AM007556 EMBARGADO: MARIA FRANCISCA FURTADO ADVOGADO: ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO - AM013470 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimid... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CACILDA FURTADO FERREIRACPF

MARIA FRANCISCA FURTADOCPF

OSVALDINA FURTADO VILAS BOASCPF

Reu

GUMERCINDA OSSUNA FANFACPF

Advogados

Autor:

LAUCIDIO OSSUNA· CPF 200.***.***-04

Autor:

DIOGO WILLIAN GODOY DOS SANTOS· OAB MS 19037· CPF 023.***.***-86

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (29/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.510,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.510,00

Autor

MARTA SAYURI TAKAHASHI MARCHIORICPF

Reu

WISER EDUCACAO S.ACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Reu:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.428,22

Autor

CASA DO CONSTRUTOR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Reu

DAVID FERNANDO GORGONHA LUTZCPF

Advogados

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUDETE SILVA BORGESCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (06/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.185.188,53

Autor

EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTACPF

Reu

MARIO MANSUR BUMLAI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Autor:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Reu:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Reu:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 21393· CPF 034.***.***-31

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48479650 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTACPF

Reu

MARIO MANSUR BUMLAI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Autor:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Autor:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 21393· CPF 034.***.***-31

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Reu:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Reu:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Reu:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 21393· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDREIA ROCHA DE JESUS

Reu

JOAO PAULO NEVES VERASCPF

Advogados

Autor:

WALTERNEI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB MT 25429· CPF 433.***.***-53

Reu:

BRUNO CESAR BRANDAO PRADO· OAB MT 24749· CPF 006.***.***-35

Outros

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EUDETE SILVA BORGESCPF

MARIA PAULA SILVA FERNANDESCPF

Reu

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Reu

EUDETE SILVA BORGESCPF

MARIA PAULA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 79.216,06

Último movimento: Conclusos para decisão (18/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 79.216,06

Autor

ANTONIO NATALINO DA SILVACPF

JOAO PEDRO PULQUERIO GONCALVESCPF

CARLITO CELESTINO DA SILVACPF

MARIO MANSUR BUMLAI JUNIORCPF

CARLITO CELESTINO DA SILVA

+ 1 outros

Reu

NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CARLITO CELESTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

UBIRATAN BARBOSA DE MOURA· OAB MT 11440· CPF 823.***.***-68

Autor:

LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS· OAB MT 6693· CPF 700.***.***-15

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Autor:

APARECIDA DE CASTRO MARTINS· OAB MT 7453· CPF 103.***.***-87

Reu:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB· OAB SP 158029· CPF 170.***.***-11

Reu:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 149028· CPF 163.***.***-14

Reu:

DANIELA FIGUEIRO DE MIRANDA· OAB MT 16890· CPF 059.***.***-85

Reu:

LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS· OAB MT 6693· CPF 700.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CARLITO CELESTINO DA SILVA

JOAO PEDRO PULQUERIO GONCALVESCPF

MARIO MANSUR BUMLAI JUNIORCPF

VALDEVINO DA SILVA GOMES

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 149028· CPF 163.***.***-14

Autor:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB· OAB SP 158029· CPF 170.***.***-11

Autor:

JOSELAINE DUARTE GONZAGA· OAB MT 16106· CPF 013.***.***-61

Autor:

ITACIR RODRIGUES DE CAMPOS· OAB MT 24682· CPF 318.***.***-30

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 149028· CPF 163.***.***-14

Reu:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB· OAB SP 158029· CPF 170.***.***-11

Reu:

JOSELAINE DUARTE GONZAGA· OAB MT 16106· CPF 013.***.***-61

Reu:

ITACIR RODRIGUES DE CAMPOS· OAB MT 24682· CPF 318.***.***-30

Reu:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075, e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 0016207-80.2014.8.11.0041 Requerente(s): NORTE BRASIL TRAN... (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CARLITO CELESTINO DA SILVA

JOAO PEDRO PULQUERIO GONCALVESCPF

MARIO MANSUR BUMLAI JUNIORCPF

VALDEVINO DA SILVA GOMES

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 149028· CPF 163.***.***-14

Autor:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB· OAB SP 158029· CPF 170.***.***-11

Autor:

JOSELAINE DUARTE GONZAGA· OAB MT 16106· CPF 013.***.***-61

Autor:

ITACIR RODRIGUES DE CAMPOS· OAB MT 24682· CPF 318.***.***-30

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 149028· CPF 163.***.***-14

Reu:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB· OAB SP 158029· CPF 170.***.***-11

Reu:

JOSELAINE DUARTE GONZAGA· OAB MT 16106· CPF 013.***.***-61

Reu:

ITACIR RODRIGUES DE CAMPOS· OAB MT 24682· CPF 318.***.***-30

Reu:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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