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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CALIMERIO GARCIA FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO LUIS COSTA· OAB SP 105542· CPF 096.***.***-10

Outros

MATHEUS MENEGHEL COSTA· OAB SP 377416· CPF 430.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Calimério Garcia Filho Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - VÍCIOS DO ART. 1.022 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806071-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Pú... (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CALIMERIO GARCIA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO LUIS COSTA· OAB SP 105542· CPF 096.***.***-10

Autor:

MATHEUS MENEGHEL COSTA· OAB SP 377416

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CALIMERIO GARCIA FILHOCPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

AGNALDO LUIS COSTA· OAB SP 105542· CPF 096.***.***-10

Autor:

MATHEUS MENEGHEL COSTA· OAB SP 377416

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Calimério Garcia Filho Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendência de Administração Tributária Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OA Recurso Extraordinário nº 1404383-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (08/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CALIMERIO GARCIA FILHOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MENEGHEL COSTA· OAB SP 377416

Autor:

AGNALDO LUIS COSTA· OAB SP 105542· CPF 096.***.***-10

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVANI EFIGENIO RODRIGUESCPF

ALDENOR ABRANTESCPF

ATSUKO KAJIMOTOCPF

ARISTEU MARTINSCPF

ADEMIR ANIBAL GREGGICPF

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

Autor:

RODRIGO BASTOS BAYMA· OAB DF 19679· CPF 658.***.***-04

Autor:

DENISE EVANGELISTA ARAUJO· OAB DF 19814· CPF 780.***.***-68

Autor:

WAGNER DE SOUZA MARTINS· CPF 181.***.***-04

Autor:

MARYLAND DINIZ MARTINS· CPF 062.***.***-01

+ outros advogados do autor

Outros

BRUNO AZEDO DE LEMOS· OAB RJ 199761

MICHELLE LEAO BONFIM DOS REIS· OAB SP 261741

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

20/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CALIMERIO GARCIA DUARTECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIO GENER MARSOLLA· OAB SP 233717· CPF 278.***.***-56

Reu:

LEILA LIZ MENANI· OAB SP 171477· CPF 247.***.***-08

Reu:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

Reu:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CALIMERIO GARCIA DUARTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FABIO GENER MARSOLLA - SP233717-A Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A APELADO: CALIMERIO GARCIA DUARTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FABIO GENER MARSOLLA - SP233717-A Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordena... (15/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOURDES SANGO DUARTECPF

CALIMERIO GARCIA DUARTECPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

LOURDES SANGO DUARTECPF

CALIMERIO GARCIA DUARTECPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE BOGIANI· OAB SP 233694· CPF 213.***.***-42

Autor:

FABIO GENER MARSOLLA· OAB SP 233717· CPF 278.***.***-56

Autor:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Autor:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· CPF 972.***.***-72

Reu:

FABIO GENER MARSOLLA· OAB SP 233717· CPF 278.***.***-56

Reu:

ANTONIO HENRIQUE BOGIANI· OAB SP 233694· CPF 213.***.***-42

Reu:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de LOURDES SANGO DUARTE em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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