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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CALIMERIO GARCIA FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO LUIS COSTA· OAB SP 105542· CPF 096.***.***-10

Outros

MATHEUS MENEGHEL COSTA· OAB SP 377416

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Calimério Garcia Filho Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - VÍCIOS DO ART. 1.022 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806071-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Pú... (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CALIMERIO GARCIA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO LUIS COSTA· OAB SP 105542· CPF 096.***.***-10

Autor:

MATHEUS MENEGHEL COSTA· OAB SP 377416

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CALIMERIO GARCIA FILHOCPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

AGNALDO LUIS COSTA· OAB SP 105542· CPF 096.***.***-10

Autor:

MATHEUS MENEGHEL COSTA· OAB SP 377416

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Calimério Garcia Filho Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendência de Administração Tributária Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OA Recurso Extraordinário nº 1404383-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (08/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CALIMERIO GARCIA FILHOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MENEGHEL COSTA· OAB SP 377416

Autor:

AGNALDO LUIS COSTA· OAB SP 105542· CPF 096.***.***-10

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 15.170,62

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

CALIMERIO FERREIRA FILHOCPF

RUTH FERREIRA

Outros

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

EDISON SIMAO· OAB MG 21602· CPF 113.***.***-91

DANIEL DE ALMEIDA MAGALHAES SIMAO· OAB MG 112602· CPF 063.***.***-54

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

RUTH FERREIRA

CALIMERIO FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

DANIEL DE ALMEIDA MAGALHAES SIMAO· OAB MG 112602

Reu:

EDISON SIMAO· OAB MG 21602

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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