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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMINIA PAULO DELFINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JUVENIL LIMA

Advogados

Autor:

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA· OAB SP 159411· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALERIA LOPES WETLERCPF

ANA CLARA WETLER DAMACENOCPF

Reu

JAIANI SILVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Reu:

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA· OAB SP 159411· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de VALERIA LOPES WETLER em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALERIA LOPES WETLERCPF

ANA CLARA WETLER DAMACENOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JAIANI SILVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Reu:

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA· OAB SP 159411· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEONARDO FERNANDES SHEKNAHCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA· OAB SP 159411· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GABRIEL MENDES LIMA

ANALICE CARVALHO DE OLIVEIRA TEODORO

Reu

LUIZ SOARES PEDRADACPF

LUIZ SOARES PEDRADA

Advogados

Reu:

LEONARDO ROZA TONETTO· OAB ES 34677· CPF 170.***.***-31

Reu:

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA· OAB SP 159411· CPF 031.***.***-77

Reu:

BRENO BARBOSA· OAB ES 37661· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA BATISTA NOVA ALIANCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Reu

LIBANIO PACHECO RANGEL

Advogados

Reu:

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA· OAB SP 159411· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 12.500,00

Autor

GUSTAVO MERIJ MARIOCPF

Reu

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA· OAB SP 159411· CPF 031.***.***-77

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 12.500,00

Autor

GUSTAVO MERIJ MARIOCPF

Reu

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA· OAB SP 159411· CPF 031.***.***-77

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCOS VINNICIUS DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

IZADORA MARTINS NOGUEIRA· OAB ES 27546· CPF 147.***.***-69

Reu:

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA· OAB SP 159411· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Juntada de Ofício (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES MACEDOCPF

Advogados

Reu:

PAMELA SOARES CREMONINE· OAB ES 24744· CPF 139.***.***-51

Reu:

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA· OAB SP 159411· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WANDERSON DE PAULA SOARES BITENCOURT

LUCAS ROSA RIBEIRO

BERNARDINO BRUGNHARA JUNIOR

HUDSON PAZ TEIXEIRA

Advogados

Reu:

MARLI MOREIRA DA SILVA· CPF 069.***.***-20

Reu:

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA· OAB SP 159411· CPF 031.***.***-77

Reu:

ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS· OAB ES 12036· CPF 080.***.***-50

Reu:

MAGNO DE SOUZA MOURA· OAB ES 22004· CPF 128.***.***-00

Reu:

FABRICIO JOSE DE SOUZA MEIRELES· OAB ES 26403· CPF 133.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BERNARDINO BRUGNHARA JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS - ES12036-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 0003196-73.2017.8.08.0069 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se a defesa técnica para apresentar as razões de apelação. Ofertadas as razões recursais, intime-se... (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDINO BRUGNHARA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS· OAB ES 12036· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MARCELO MACHADO VERISSIMOCPF

LUZIA MACHADO VERISSIMOCPF

Reu

ZAX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA· OAB SP 159411· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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