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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 27.496,00

Autor

CALLFASS TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DEFREYN COSTA· OAB SC 035515· CPF 016.***.***-33

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 27.496,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

CALLFASS TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

RAFAEL DEFREYN COSTA· OAB SC 035515· CPF 016.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE02CV0 (26/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CALLFASS TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Outros

CARLA DA ROSA MOREIRA· OAB SC 017633

EDUARDO PIZOLATI· OAB SC 014357· CPF 910.***.***-68

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 010557· CPF 305.***.***-72

CLAUDIA MARILENE DA ROSA· OAB SC 020224

JULIANE DEMARIA DOS SANTOS· OAB SC 024264· CPF 037.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (21/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CALLFASS TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 71.386,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUIAR & BRAGA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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