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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 30.777,65

Autor

CHRISTINE ZENI CZARNESKICPF

BRUNA CZARNESKI HOLSBACH PEROCPF

FABIO PERO CORREA PAESCPF

Reu

AIRBNB.INC. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FIGUEIREDO GIUGNI DE OLIVEIRA· OAB MS 13958· CPF 907.***.***-68

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 48.124,83

Autor

LUCAS MARQUES BUYTENDORPCPF

LARISSA FIGUEIREDO DE TOLEDO BUYTENDORPCPF

MATEUS AGUSTINI PINEISCPF

BRENDA VASQUES BENITESCPF

Reu

EBANX S/A - ALIEXPRESSCNPJ

AIRBNB.INC. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES BUYTENDORP· OAB MS 17068· CPF 031.***.***-88

Autor:

JACQUELINE NAHAS· OAB MS 17039· CPF 033.***.***-10

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBANX S/A - ALIEXPRESSCNPJ

Reu

LUCAS MARQUES BUYTENDORPCPF

LARISSA FIGUEIREDO DE TOLEDO BUYTENDORPCPF

BRENDA VASQUES BENITESCPF

MATEUS AGUSTINI PINEISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

LUCAS MARQUES BUYTENDORP· OAB MS 17068· CPF 031.***.***-88

Reu:

JACQUELINE NAHAS· OAB MS 17039· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 78.290,70

Autor

LUCAS MARQUES BUYTENDORPCPF

EBANX S/A - ALIEXPRESSCNPJ

LARISSA FIGUEIREDO DE TOLEDO BUYTENDORPCPF

MATEUS AGUSTINI PINEISCPF

BRENDA VASQUES BENITESCPF

+ 1 outros

Reu

LUCAS MARQUES BUYTENDORPCPF

LARISSA FIGUEIREDO DE TOLEDO BUYTENDORPCPF

BRENDA VASQUES BENITESCPF

MATEUS AGUSTINI PINEISCPF

AIRBNB.INC. LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES BUYTENDORP· OAB MS 17068· CPF 031.***.***-88

Autor:

JACQUELINE NAHAS· OAB MS 17039· CPF 033.***.***-10

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUCAS MARQUES BUYTENDORP· OAB MS 17068· CPF 031.***.***-88

Reu:

JACQUELINE NAHAS· OAB MS 17039· CPF 033.***.***-10

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 5.700,00

Autor

CASSIO LACERDA PINTOCPF

Reu

AIRBNB, INC.CNPJ

FELIPE JUNIOR GONCALVES CAVALCANTI

DEBORA MEDEIROS DE MORAIS

Advogados

Autor:

CASSIO LACERDA PINTO· OAB PB 28254· CPF 111.***.***-35

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIO LACERDA PINTO em 05/09/2025 23:59. (10/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 18.185,30

Último movimento: Juntada de Petição de informação (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 18.185,30

Autor

AIRBNB, INC.CNPJ

Reu

DIEGO DE FREITAS FELIPECPF

AMANDA MUNIZ DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RONALDO DE LIMA CLEMENTINO· OAB PB 15857· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TurismoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MUNIZ DA SILVA FREITAS

Reu

AIRBNB, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE LIMA CLEMENTINO· OAB PB 15857· CPF 027.***.***-02

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIEGO DE FREITAS FELIPE, AMANDA MUNIZ DA SILVA FREITAS REU: AIRBNB, INC. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833004-61.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Turismo] Vistos. Trata-se de processo, entre as partes acima identificadas e qualificadas... (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

TurismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MUNIZ DA SILVA FREITAS

Reu

AIRBNB, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE LIMA CLEMENTINO· OAB PB 15857· CPF 027.***.***-02

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ICONS4U INC LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA BESSA· OAB RJ 102729· CPF 079.***.***-69

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICONS4U INC LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ICONS4U INC LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA BESSA· OAB RJ 102729· CPF 079.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ICONS4U INC LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA BESSA· OAB RJ 102729· CPF 079.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 398.972,57

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ICONS4U INC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA· CPF 055.***.***-39

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DUARTE· CPF 283.***.***-55

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DA SILVA BESSA· OAB RJ 102729· CPF 079.***.***-69

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 70 (26/05/2026)

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