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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 1.850,38

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMACPF

CAMAL PROMOSHOW ART LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA· OAB RN 1546· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0610057-81.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CAMAL PROMOSHOW ART LTDA - ME, CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA DECISÃO Certificada a inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução e determino a aplicação dos efeitos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data em que a Fazenda tomou ciência da ausência de bens, o que se deu em 29/01/2025 (ID 14121480... (17/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 14.302,94

Reu

CAMAL CAIARY MADEIRAS LTDA

Outros

RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO· OAB PA 15498· CPF 784.***.***-49

Último movimento: em cooperação judiciária (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 3.837,71

Reu

CAMAL CAIARY MADEIRAS LTDACNPJ

CAMAL CAIARY MADEIRAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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