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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 2.700.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 2.700.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FUNDACAO CDL-DFCNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 20821· CPF 884.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE ASSIS SOUZA· OAB DF 12086· CPF 573.***.***-68

Reu:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 20821· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDACAO CDL-DF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS SOUZA· OAB DF 12086· CPF 573.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE ASSIS SOUZA· OAB DF 12086· CPF 573.***.***-68

Reu:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 20821· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDACAO CDL-DF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS SOUZA· OAB DF 12086· CPF 573.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE ASSIS SOUZA· OAB DF 12086· CPF 573.***.***-68

Reu:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 20821· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711111-50.2019.8.07.0018. Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Novembro de 2024 14:06:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL... (14/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

NATERCIA DOS SANTOSCPF

Reu

GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/ACNPJ

FUNDACAO CDL-DFCNPJ

Advogados

Autor:

NATERCIA DOS SANTOS· CPF 055.***.***-96

Reu:

ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS· OAB DF 39313· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS COSTA AMORIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO DF

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS COSTA AMORIM· OAB DF 16698· CPF 073.***.***-91

Autor:

ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA· OAB DF 71117· CPF 606.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

RODRIGO DE ASSIS SOUZA· OAB DF 12086· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2002

Distribuição

23/12/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILDA LIMA DA SILVACPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RECIFECNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGENE DE BARROS GOMES LINS· OAB PE 19592· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2002

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGENE DE BARROS GOMES LINSCPF

Advogados

Autor:

EDGENE DE BARROS GOMES LINS· OAB PE 19592· CPF 952.***.***-49

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

R$ 8.762,08

Autor

SUELI BARBOSA LOPES DA SILVACPF

Reu

OI SA

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULOCNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RECIFECNPJ

SPC - OSASCO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA FAGUNDES DA SILVEIRA· OAB PE 25582· CPF 042.***.***-20

Autor:

PATRICIA FERREIRA FAGUNDES· OAB PE 17639· CPF 018.***.***-71

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· OAB PE 29084· CPF 064.***.***-17

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB MS 15638· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIA CRISTIANE GOMES DA SILVACPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RECIFECNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

SPC BRASIL

Advogados

Autor:

CLEYTON FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 56331· CPF 032.***.***-03

Outros

RENATA LOUREIRO GUERRA· OAB PE 17872· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIA CRISTIANE GOMES DA SILVACPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RECIFECNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 56331· CPF 032.***.***-03

Reu:

RENATA LOUREIRO GUERRA· OAB PE 17872· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CRISTINA ALVES MACHADOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RECIFECNPJ

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUIS FERREIRA MACHADO· OAB PE 11510· CPF 172.***.***-91

Reu:

KAMILA COSTA DE MIRANDA· OAB PE 27852· CPF 055.***.***-92

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

RENATA LOUREIRO GUERRA· OAB PE 17872· CPF 895.***.***-34

Reu:

DANIELY DONATA LOUREIRO· OAB PE 25188· CPF 045.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2025)

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