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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Minorias ÉtnicasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES AMIGOS E AMIGAS DA FAZENDA SANTA JUSTINACNPJ

FUNDACAO CULTURAL PALMARES - FCPCNPJ

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ECOINVEST- DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 075208· CPF 923.***.***-34

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ADILSON DE FARIA MACIEL· OAB RJ 103715· CPF 021.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Reu:

JOAO MURILO ROCHA DE FARIA SILVA· OAB RJ 197685· CPF 113.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 337 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Minorias ÉtnicasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FUNDACAO CULTURAL PALMARES - FCPCNPJ

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES AMIGOS E AMIGAS DA FAZENDA SANTA JUSTINACNPJ

FUNDACAO CULTURAL PALMARES - FCPCNPJ

ECOINVEST- DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA· CPF 599.***.***-91

Autor:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Autor:

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO· CPF 068.***.***-60

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 075208· CPF 923.***.***-34

Reu:

ADILSON DE FARIA MACIEL· OAB RJ 103715· CPF 021.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (11/02/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

18/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPIB ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA ILHA DO BOI

AS DOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS ILHA DO FRADE

ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DO CANTO

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ENSEADA DA PRAIA DO SUACNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA MATA DA PRAIA

+ 3 outros

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ASSOCIACAO DOS MORADORES DA PRAIA DA COSTA, INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, ASSOCIACAO DOS MORADORES DA MATA DA PRAIA, ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DO CANTO, AS DOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS ILHA DO FRADE, AMPIB ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA ILHA DO BOI, ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS DA PRAIA DO SUA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ENSEADA DA PRAIA DO SUA, A... (19/06/2026)

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