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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2011

Distribuição

03/01/2011

Valor

R$ 510,00

Autor

EFIGENIO PEDRO DE CARVALHOCPF

MERCADO MIL EIRELI - MECNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA DIASCPF

CAMARA MUNICIPAL DE APIACASCNPJ

SEBASTIAO SILVA TRINDADECPF

MUNICIPIO DE APIACASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEIA DE OLIVEIRA· OAB MT 108445· CPF 045.***.***-84

Autor:

THIAGO ALVES DE SOUZA MELO· OAB MT 13964· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

WILSON BRITO DE SOUZACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE APIACASCNPJ

MUNICIPIO DE APIACASCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Autor:

UESLEI DE MELO RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 30800· CPF 046.***.***-05

Reu:

DIONIR ADRIANO CONTREIRA· OAB MT 22337· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE APIACASCNPJ

VALDOMIRO NUNES BERNARDESCPF

MUNICIPIO DE APIACAS

CAMARA MUNICIPAL DE APIACAS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DIONIR ADRIANO CONTREIRA· OAB MT 22337· CPF 027.***.***-79

Reu:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interesses ou Direitos DifusosAção Civil Pública

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE APIACAS

VALDOMIRO NUNES BERNARDESCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Reu:

DIONIR ADRIANO CONTREIRA· OAB MT 22337· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Documento (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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