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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 9.052,80

Autor

ANGELICA DOS REIS MAGALHAES SILVA DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANIACNPJ

Outros

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ· OAB SP 206227· CPF 283.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 9.052,80

Autor

ANGELICA DOS REIS MAGALHAES SILVA DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ· OAB SP 206227· CPF 283.***.***-54

Reu:

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 3.850,27

Autor

RILTON MATHIAS COELHO ALTHMANCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANIACNPJ

Outros

FÁBIO BEXA· OAB SP 471187· CPF 438.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 3.850,27

Autor

RILTON MATHIAS COELHO ALTHMANCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANIACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO BEXA· OAB SP 471187· CPF 438.***.***-84

Último movimento: Expedição de certidão. (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LUIZIANIACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TORRO ZANDONA· OAB SP 345598· CPF 368.***.***-59

Reu:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUIZIANIA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

OLIVIA FERNANDA FERREIRA ARAGON· CPF 252.***.***-67

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

NAYARA RIBEIRO SILVA· CPF 025.***.***-63

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS· CPF 057.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2020 (19/02/2020)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contrariedade a SúmulaCabimentoAção Rescisória+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Outros

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 7/4/2025 e encerramento à zero hora do dia 14/4/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão prese... (13/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Contrariedade a SúmulaCabimentoAção Rescisória+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Reu:

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Contrariedade a SúmulaRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA MARIA RIBEIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MUNICIPIO DE LUIZIANIACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Autor:

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Reu:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Reu:

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contrariedade a SúmulaCabimentoAção Rescisória+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 14.760,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Outros

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LUIZIANIA (10/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Contrariedade a SúmulaCabimentoAção Rescisória+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 14.760,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Reu:

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (18/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (14/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Contrariedade a SúmulaRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

ZENILDE BATISTA CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIZIANIACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Autor:

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Reu:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Reu:

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ZENILDE BATISTA CAMARA (09/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Contrariedade a SúmulaRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SANDERLI CORREA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIZIANIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Autor:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Reu:

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Reu:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Último movimento: Recebimento (12/06/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contrariedade a SúmulaCabimentoAção Rescisória+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 17.038,19

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE LUIZIANIA (14/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Contrariedade a SúmulaCabimentoAção Rescisória+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 17.038,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Reu:

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Contrariedade a SúmulaRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE LUIZIANIACNPJ

Reu

JOAO DUARTE AZADINHO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Autor:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Reu:

JOSIAS TADEU CORREA E SILVA· OAB SP 103338· CPF 005.***.***-64

Reu:

DANILO MENEZES NERY· OAB SP 388308· CPF 422.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DUARTE AZADINHO SOBRINHO (13/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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