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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 18.236,94

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 18.236,94

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVACPF

Reu

GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

Reu

GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MT 30137· CPF 009.***.***-63

Autor:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Reu:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MT 30137· CPF 009.***.***-63

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que a parte exequente informou que houve a satisfação da dívida, o processo deve chegar ao seu término, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação das partes, arquive-se mediante as baixas e anotações corriqueiras. Publique-se. Registre-se. Intime-se.... (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

Reu

GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MT 30137· CPF 009.***.***-63

Autor:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Reu:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MT 30137· CPF 009.***.***-63

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Documento (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 17.321,14

Autor

VANIA PORTO DE CARVALHO EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ

GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA FERNANDES VERONEZE· OAB MT 18604· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

17/10/2020

Valor

R$ 376.400,64

Autor

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES PIRESCPF

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAESCPF

ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

ARIANNA CARVALHO ROCHA· OAB GO 34110· CPF 732.***.***-53

Último movimento: Expedição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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