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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Advogados

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Reu:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Autor:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211· CPF 046.***.***-40

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211· CPF 046.***.***-40

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 Embargante(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE; Embargado(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos... (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Autor:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211· CPF 046.***.***-40

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211· CPF 046.***.***-40

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 756,16

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

RINALDO JOVANI COSTA COZZACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TAISA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 031.***.***-51

Autor:

DANIELE HERNANDEZ MELLO· OAB RS 065475· CPF 001.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68 (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReconduçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 11.209,71

Autor

RAFAEL DE CARVALHO MISSIUNASCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR JORGE MARTINS· CPF 234.***.***-72

Autor:

ROGER WALTEMAN GOMES· OAB RS 133708· CPF 006.***.***-40

Reu:

RÓGER MARTINS DA ROSA· OAB RS 065589· CPF 564.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReconduçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 11.209,71

Autor

RAFAEL DE CARVALHO MISSIUNASCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGER WALTEMAN GOMES· OAB RS 133708· CPF 006.***.***-40

Reu:

RÓGER MARTINS DA ROSA· OAB RS 065589· CPF 564.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV2 (04/12/2024)

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