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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 22.180,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 22.180,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EDVARDO HERCULANO DE LIMACPF

CASSIO MURILO GALDINO DE ARAUJO

CAMAT CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOSE SALES BARROSCPF

SVS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LIMA DUARTE· OAB PB 25858· CPF 104.***.***-50

Reu:

SABRINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 13865· CPF 050.***.***-78

Reu:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 10376· CPF 023.***.***-60

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de cota (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 171.362,87

Autor

CAMAT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Recebida a emenda à inicial (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 171.362,87

Autor

CAMAT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 34.400,62

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VIRGILIO CAMARGOS LADEIRACPF

CONSTRUTORA MINAS CAMAC LTDACNPJ

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

MARCOS ANTONIO BARBOSA· OAB MG 43541· CPF 133.***.***-20

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2003

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 36.231,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS CAMAC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2003

Distribuição

22/07/2003

Valor

R$ 36.231,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS CAMAC LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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