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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 22.180,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 22.180,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EDVARDO HERCULANO DE LIMACPF

CASSIO MURILO GALDINO DE ARAUJO

CAMAT CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOSE SALES BARROSCPF

SVS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LIMA DUARTE· OAB PB 25858· CPF 104.***.***-50

Reu:

SABRINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 13865· CPF 050.***.***-78

Reu:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 10376· CPF 023.***.***-60

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de cota (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 171.362,87

Autor

CAMAT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Recebida a emenda à inicial (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 171.362,87

Autor

CAMAT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (17/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RIBEIRO SCHEAFFER· CPF 020.***.***-73

Autor:

REJANE DE BAIRROS· CPF 982.***.***-34

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FELIX RIBEIROCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 2.210.429,40

Autor

MARIA CECILIA MARTINI RIBEIROCPF

GERALDO SORGICPF

MARIA TERESINHA MARTINI SORGICPF

JOAQUIM FELIX RIBEIRO

Reu

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 63587· CPF 983.***.***-04

Autor:

WOLNEY CESAR RUBIN· OAB PR 24811· CPF 222.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BRUNO SEIDEL RUBIN· OAB PR 50239· CPF 036.***.***-60

Reu:

WERNER GRAU NETO· CPF 148.***.***-51

Reu:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO· CPF 404.***.***-58

Outros

PAULA SUSANNA AMARAL MELLO· OAB SP 287655· CPF 348.***.***-50

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (17/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 2.210.429,40

Autor

MARIA CECILIA MARTINI RIBEIROCPF

MARIA TERESINHA MARTINI SORGICPF

GERALDO SORGICPF

FELIX RIBEIROCPF

Reu

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 63587· CPF 983.***.***-04

Autor:

GUSTAVO BRUNO SEIDEL RUBIN· OAB PR 50239· CPF 036.***.***-60

Reu:

WERNER GRAU NETO· CPF 148.***.***-51

Reu:

GIOVANNA MARTINS RODRIGUES· CPF 318.***.***-32

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (27/04/2026)

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