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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

LançamentoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2008

Distribuição

01/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A. CAMELO & CIA. LTDA

Advogados

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000049-18.2008.8.27.2727/TO RÉU: M.A. CAMELO & CIA. LTDA ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc. M.A. CAMELO & CIA. LTDA., opôs a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face do ESTADO DO TOCANTINS, postulando a extinção da execução fiscal e de suas apensas. Alega, em síntese, a nulidade das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) por vício material insanável, decorrente da aplicação retroativa... (18/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 113.233,62

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

B. PIRES CAMELO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 220.324,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 220.324,44

Autor

B. PIRES CAMELO & CIA LTDA - EPPCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

B. PIRES CAMELO & CIA LTDA - EPPCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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