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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

TATIANA ALVES DE ARAUJO

JOCIVANDO CARNEIRO DA SILVA

Outros

CAMILA ALVES ANDRADE BARBOSA· OAB CE 48026· CPF 055.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/05/2023 23:59. (16/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO BRUNO NOGUEIRA SEBASTIAO

Outros

CAMILA ALVES ANDRADE BARBOSA· OAB CE 48026· CPF 055.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO EVILAZIO ARAUJO DA SILVACPF

Outros

CAMILA ALVES ANDRADE BARBOSA· OAB CE 48026· CPF 055.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.584,60

Autor

CAMILA DE ANDRADE ALVESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTH AXEL RODRIGUES SILVA· OAB DF 068712· CPF 101.***.***-02

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (06/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenizações RegularesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (31/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 87.908,92

Autor

DANIELA ROCHA BATISTA DE OLIVEIRACPF

CAMILA DE ANDRADE ALVESCPF

THAIS SILVA BARROSOCPF

LUCAS PINHEIRO MAIACPF

BEATRIZ AVILA VARGINHA DE MORAES ALENCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DE ANDRADE ALVES

DANIELA ROCHA BATISTA DE OLIVEIRACPF

LUCAS PINHEIRO MAIA

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036235-32.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA AUTOR: DANIELA ROCHA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB PB011086) AUTOR: LUCAS PINHEIRO MAIA ADVOGADO(A): MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB PB011086) AUTOR: CAMILA DE ANDRADE ALVES ADVOGADO(A): MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB PB011086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: E... (29/04/2026)

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