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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

02/04/1992

Distribuição

02/04/1992

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

NATALIA CIONGOLI· OAB SP 345118· CPF 407.***.***-02

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

05/06/2002

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDOCPF

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO· OAB SP 115127· CPF 165.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016263481 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (16/12/2016)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

GUSTAVO CIONGOLI NETOCPF

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/05/2022)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Sucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/07/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 215791· CPF 267.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO BETINJANE· CPF 112.***.***-16

Reu:

CLEBER LUIZ MARQUES· CPF 143.***.***-42

Reu:

GUSTAVO CIONGOLI NETO· CPF 157.***.***-02

Reu:

DENNIS MAURO QUINTA REIS· CPF 125.***.***-78

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Sucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 215791· CPF 267.***.***-14

Reu:

BIANCA FANTAGUCCI GONCALVES MENEGUESSO· CPF 326.***.***-32

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Reu:

LUIZ ALBERTO FIORELLI DOS SANTOS· CPF 299.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO BETINJANE· CPF 112.***.***-16

Reu:

CLEBER LUIZ MARQUES· CPF 143.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/05/2025)

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