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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE ESTOPA PIRESCPF

Outros

ALESSANDRO ROCHA· OAB PR 94159· CPF 092.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INES FERREIRA DOS ANJOSCPF

GERALDO TIMOTEO DOS ANJOSCPF

Reu

APOLIANA TEIXEIRA SILVA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FARIA COURA· OAB MG 102152· CPF 034.***.***-06

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929· CPF 780.***.***-00

Autor:

CAMILA APARECIDA PIRES· OAB MG 143587· CPF 083.***.***-38

Autor:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

Reu:

LETICIA SOARES DA LUZ· OAB MG 129060· CPF 064.***.***-99

Outros

WELLINGTON LUIZ DAS NEVES· OAB MG 36369

STEFANI CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 37912

VINICIUS SANTOS NOGUEIRA· OAB MG 36822

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTRUTURA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460

Autor:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786

Autor:

MARCELLO SILVA NUNES LEITE· OAB MG 210652

Autor:

MARIANA KROLLMANN FOGLI· OAB MG 188436

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

+ outros advogados do autor

Reu:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710

Reu:

ROSIMEIRE APARECIDA VIEIRA DA CUNHA

Reu:

CAMILA APARECIDA PIRES

Reu:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929

Reu:

MARCELO FARIA COURA· OAB MG 102152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTRUTURA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

ESTRUTURA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTRUTURA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Autor:

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 41311

Autor:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786

Reu:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710

Reu:

CAMILA APARECIDA PIRES

Reu:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929

Reu:

MARCELO FARIA COURA· OAB MG 102152

Reu:

STEFANI CRISTINA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

ESTRUTURA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTRUTURA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Autor:

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 41311

Autor:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786

+ outros advogados do autor

Reu:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710

Reu:

CAMILA APARECIDA PIRES

Reu:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929

Reu:

MARCELO FARIA COURA· OAB MG 102152

Reu:

STEFANI CRISTINA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTRUTURA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786· CPF 114.***.***-86

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929· CPF 780.***.***-00

Autor:

MARIANA KROLLMANN FOGLI· OAB MG 188436· CPF 070.***.***-67

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Autor:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786· CPF 114.***.***-86

Reu:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929· CPF 780.***.***-00

Reu:

MARIANA KROLLMANN FOGLI· OAB MG 188436· CPF 070.***.***-67

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Reu:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTRUTURA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786· CPF 114.***.***-86

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929· CPF 780.***.***-00

Autor:

MARIANA KROLLMANN FOGLI· OAB MG 188436· CPF 070.***.***-67

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Autor:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786· CPF 114.***.***-86

Reu:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929· CPF 780.***.***-00

Reu:

MARIANA KROLLMANN FOGLI· OAB MG 188436· CPF 070.***.***-67

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Reu:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 427.259,36

Autor

ELITA FERREIRA SOUTOCPF

Reu

JOSE RENATO GIMENES DE PAIVACPF

Outros

ROSIMEIRE APARECIDA VIEIRA DA CUNHA· OAB MG 166165· CPF 059.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ELITA FERREIRA SOUTO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELITA FERREIRA SOUTOCPF

SYLVIO MIRANDA JUNIOR

LUDMILA SOUTO MIRANDA PETRASSO

MARVIO DAYAN SOUTO MIRANDA

MATHEUS MOREIRA SOUTO MIRANDA

+ 1 outros

Reu

JOSE RENATO GIMENES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR

Autor:

BRUNA CORDEIRO DUARTE SILVA

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA VIEIRA DA CUNHA

Autor:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELITA FERREIRA SOUTOCPF

Reu

JOSE RENATO GIMENES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA VIEIRA DA CUNHA· OAB MG 166165· CPF 059.***.***-88

Autor:

MARCELO FARIA COURA· OAB MG 102152· CPF 034.***.***-06

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929· CPF 780.***.***-00

Autor:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

Autor:

CAMILA APARECIDA PIRES· OAB MG 143587· CPF 083.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMEIRE APARECIDA VIEIRA DA CUNHA· OAB MG 166165· CPF 059.***.***-88

Reu:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929· CPF 780.***.***-00

Reu:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

Reu:

BRUNA CORDEIRO DUARTE SILVA· OAB MG 175503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELITA FERREIRA SOUTO CPF: 031.566.266-27 RÉU: JOSE RENATO GIMENES DE PAIVA CPF: 035.840.627-72 DECISÃO A parte exequente requer a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, para que informe as sociedades empresárias das quais o executado participa, bem como a quantidade de quotas de sua titularidade, com a finalidade de viabilizar futura constrição patrimonial. O pedido, contudo, não merece acolhimento ne... (14/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELITA FERREIRA SOUTOCPF

Reu

JOSE RENATO GIMENES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA VIEIRA DA CUNHA· OAB MG 166165· CPF 059.***.***-88

Autor:

MARCELO FARIA COURA· OAB MG 102152· CPF 034.***.***-06

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929· CPF 780.***.***-00

Autor:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

Autor:

CAMILA APARECIDA PIRES· OAB MG 143587· CPF 083.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMEIRE APARECIDA VIEIRA DA CUNHA· OAB MG 166165· CPF 059.***.***-88

Reu:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929· CPF 780.***.***-00

Reu:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

Reu:

BRUNA CORDEIRO DUARTE SILVA· OAB MG 175503

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

J LOPES DA SILVA CONSTRUTORA - EPP

Reu

MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

Autor:

MARIANA KROLLMANN FOGLI· OAB MG 188436· CPF 070.***.***-67

Autor:

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 41311· CPF 326.***.***-87

Autor:

MARCELO FARIA COURA· OAB MG 102152· CPF 034.***.***-06

Autor:

STEFANI CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 157745

+ outros advogados do autor

Reu:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

Reu:

MARIANA KROLLMANN FOGLI· OAB MG 188436· CPF 070.***.***-67

Reu:

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 41311· CPF 326.***.***-87

Reu:

MARCELO FARIA COURA· OAB MG 102152· CPF 034.***.***-06

Reu:

STEFANI CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 157745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA PICOLI DOS SANTOS

MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

JOAO LUIZ VILELA MENDESCPF

MARIALBA DE FARIA COSTA PIVOTOCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

Autor:

CARLA PICOLI DOS SANTOS· OAB MG 150501· CPF 731.***.***-91

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA VIEIRA DA CUNHA· OAB MG 166165· CPF 059.***.***-88

Autor:

CAMILA APARECIDA PIRES· OAB MG 143587· CPF 083.***.***-38

Autor:

ROGERIO RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 171598· CPF 754.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

Reu:

CARLA PICOLI DOS SANTOS· OAB MG 150501· CPF 731.***.***-91

Reu:

ROSIMEIRE APARECIDA VIEIRA DA CUNHA· OAB MG 166165· CPF 059.***.***-88

Reu:

CAMILA APARECIDA PIRES· OAB MG 143587· CPF 083.***.***-38

Reu:

ROGERIO RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 171598· CPF 754.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Atos UnilateraisEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA PICOLI DOS SANTOS

MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

JOAO LUIZ VILELA MENDESCPF

MARIALBA DE FARIA COSTA PIVOTOCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

Autor:

CARLA PICOLI DOS SANTOS· OAB MG 150501· CPF 731.***.***-91

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA VIEIRA DA CUNHA· OAB MG 166165· CPF 059.***.***-88

Autor:

CAMILA APARECIDA PIRES· OAB MG 143587· CPF 083.***.***-38

Autor:

ROGERIO RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 171598· CPF 754.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SYLVIO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 86710· CPF 000.***.***-80

Reu:

CARLA PICOLI DOS SANTOS· OAB MG 150501· CPF 731.***.***-91

Reu:

ROSIMEIRE APARECIDA VIEIRA DA CUNHA· OAB MG 166165· CPF 059.***.***-88

Reu:

CAMILA APARECIDA PIRES· OAB MG 143587· CPF 083.***.***-38

Reu:

ROGERIO RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 171598· CPF 754.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Reu

A APURAR

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA PIRES· CPF 083.***.***-38

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Reu

A APURAR

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA PIRES· CPF 083.***.***-38

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Reu

MATHEUS BARONI DUTRA CABRALCPF

WARLLEY SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA PIRES· CPF 083.***.***-38

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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