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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Informações (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 015031· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Casa de ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 015031· CPF 007.***.***-46

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Casa de ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 015031· CPF 007.***.***-46

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Casa de ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Casa de ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 015031· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Certidão (29/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILAN (AGRAVANTE)

Reu

CAMILA BARBOSA RAMOS

CARLOS WILIAM SILVEIRA GAVILAN

Advogados

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 15031· CPF 007.***.***-46

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 015031· CPF 007.***.***-46

Reu:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 15031· CPF 007.***.***-46

Reu:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 015031· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 15031· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Casa de ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 15031· CPF 007.***.***-46

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Casa de ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 15031· CPF 007.***.***-46

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Casa de ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Casa de ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 15031· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Certidão (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILAN (AGRAVANTE)

Reu

CAMILA BARBOSA RAMOS

CARLOS WILIAM SILVEIRA GAVILAN

Advogados

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 15031· CPF 007.***.***-46

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 015031· CPF 007.***.***-46

Reu:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 15031· CPF 007.***.***-46

Reu:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 015031· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Casa de ProstituiçãoApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILAN (AGRAVANTE)

Reu

CAMILA BARBOSA RAMOS

CARLOS WILIAM SILVEIRA GAVILAN

Advogados

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 15031· CPF 007.***.***-46

Autor:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 015031· CPF 007.***.***-46

Reu:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 15031· CPF 007.***.***-46

Reu:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 015031· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (01/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAMILA DA SILVA BARBOSA RAMOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE HEIDERICH BASTOS· OAB RJ 168148· CPF 085.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Reu

CAMILA DA SILVA BARBOSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ELIZONETE BRITO GONCALVES· OAB RR 2136· CPF 002.***.***-26

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALINE HEIDERICH BASTOS· OAB RJ 168148· CPF 085.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/03/2026)

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