CAMILA DE SOUSA CACADOR MODAS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COTIH OFICIAL MODAS LTDACNPJ

Reu

CAMILI MODAS

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES ROZZETTO· OAB MG 235203· CPF 128.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 284.355,42

Último movimento: Decorrido prazo de AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 15/09/2025 23:59. (27/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 284.355,42

Autor

AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACPF

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACPF

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER· CPF 389.***.***-60

Autor:

TIAGO ZONTA GUERREIRO· CPF 485.***.***-82

Reu:

CAMILA CACADOR XAVIER· CPF 389.***.***-60

Reu:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICÍPIO DE BELÉMCPF

Reu

AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ZONTA GUERREIRO· OAB SP 508993· CPF 485.***.***-82

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Reu:

TIAGO ZONTA GUERREIRO· OAB SP 508993· CPF 485.***.***-82

Reu:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Reu:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805309-40.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Em sentença de ID 43451923, foi concedida parcialmente a segurança pretendida, determinando-se a autoridade coatora emissão de DAM para recolhimento da multa sancionatória prevista no art.29, §2º, CTM, pertinente a competência de 11/2020, reduzida em 50%. O valor integral da multa foi... (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICÍPIO DE BELÉMCPF

Reu

AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ZONTA GUERREIRO· OAB SP 508993· CPF 485.***.***-82

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Reu:

TIAGO ZONTA GUERREIRO· OAB SP 508993· CPF 485.***.***-82

Reu:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Reu:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805309-40.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Em sentença de ID 43451923, foi concedida parcialmente a segurança pretendida, determinando-se a autoridade coatora emissão de DAM para recolhimento da multa sancionatória prevista no art.29, §2º, CTM, pertinente a competência de 11/2020, reduzida em 50%. O valor integral da multa foi... (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 11.537.945,56

Autor

NOVAPOL PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORMA DISTRIBUIDORA DE FIBERGLAS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: NOVAFORMA DISTRIBUIDORA DE FIBERGLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA (OAB SP331746) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUEDES SANTOS (OAB SP258505) ADVOGADO(A): THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO (OAB SP412119) APELADO: NOVAPOL PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA (OAB SP331746) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUEDES SANT... (15/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 11.537.945,56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVAFORMA DISTRIBUIDORA DE FIBERGLAS LTDACNPJ

NOVAPOL PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Reu:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Reu:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NOVAFORMA DISTRIBUIDORA DE FIBERGLAS LTDA - EXCLUÍDA (22/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.253.197,75

Autor

NOVAPOL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVAPOL PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GUALA CLOSURES DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GUALA CLOSURES DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062, CAMILA CACADOR XAVIER - SP331746, JOAO VICTOR GUEDES SANTOS - SP258505, THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO - SP412119 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EM BARUERI- 8ª REGIÃO FISCAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000882-54.2017.4.03.6144 / 1ª Vara... (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUALA CLOSURES DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURORA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SACMI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ZONTA GUERREIRO· OAB SP 508993· CPF 485.***.***-82

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: SACMI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOAO VICTOR GUEDES SANTOS - SP258505 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO - SP412119 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: TIAGO ZONTA GUERREIRO - SP508993 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL -... (15/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SACMI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ZONTA GUERREIRO· OAB SP 508993· CPF 485.***.***-82

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: SACMI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOAO VICTOR GUEDES SANTOS - SP258505 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO - SP412119 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: TIAGO ZONTA GUERREIRO - SP508993 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL -... (15/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATOS BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

2. ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

3. BULL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Reu:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Reu:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Reu:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3264295/SP (2026/0186939-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ATOS BRASIL LTDA. AGRAVANTE: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. AGRAVANTE: BULL LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062 THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO - SP412119 CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA - SP331746A JOAO VICTOR GUEDES SANTOS - SP258505A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATOS BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

2. ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

3. BULL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Autor:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Reu:

CAMILA CACADOR XAVIER· OAB SP 331746· CPF 389.***.***-60

Reu:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Reu:

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS· OAB SP 258505· CPF 326.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3264295/SP (2026/0186939-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ATOS BRASIL LTDA. AGRAVANTE: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. AGRAVANTE: BULL LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062 THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO - SP412119 CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA - SP331746A JOAO VICTOR GUEDES SANTOS - SP258505A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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