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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 34.349,66

Autor

ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 12.415,32

Autor

ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Reu:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 12.415,32

Autor

ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (21/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRConflito de competência cível

AnulaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Autor:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Reu:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6048773-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDES REQUERIDO: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A, UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUI... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Autor:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Reu:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Advogados

Autor:

HUGO EDGARD RODRIGUES LEITE· OAB AP 1579· CPF 728.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDES em 02/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Advogados

Autor:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124· CPF 668.***.***-00

Autor:

HUGO EDGARD RODRIGUES LEITE· OAB AP 1579· CPF 728.***.***-15

Reu:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124· CPF 668.***.***-00

Reu:

HUGO EDGARD RODRIGUES LEITE· OAB AP 1579· CPF 728.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004704-16.2025.8.03.0002. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDES DECISÃO Diante do decurso do prazo para apresentação de contestação sem manifestação da parte ré, regularmente citada (ID 26210115), e considerando a manifestação da parte autora (ID 28721036), DECLARO A REVELIA da parte ré, incidindo os efeitos previstos no art. 344 do CPC. Considerando que a controvérsia comporta julgamento antecipado e que os elem... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Reu:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 19.639,41

Autor

ROGERS RANGEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALMEIDA SILVA· OAB AP 3059· CPF 775.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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