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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILSON PANUNTO CASTELOCPF

CARLOS RENATO TIRAPELLICPF

CLAUDIA MARIA PADOVANCPF

FERNANDO SILVA CARNEIROCPF

RICCARDO LACCHINICPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES· OAB SP 309434· CPF 230.***.***-06

Reu:

JOAO MARCOS VANZELLA DE JESUS· OAB SP 175293· CPF 252.***.***-70

Reu:

ALESSANDRA PINTO MAGALHÃES DE ABREU· OAB SP 258017· CPF 251.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Marcos Vanzella de Jesus (OAB 175293/SP), Alessandra Pinto Magalhães de Abreu (OAB 258017/SP), Camila Fernandes (OAB 309434/SP) Processo 0014906-97.2021.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Ademilson Panunto Castelo - Ent. Devedora: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 95/101 - Ciência às partes. No mais, intime-se a parte requerente para manifestar sobre eventual quitação do precatório. Int. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SILVA CARNEIROCPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILSON PANUNTO CASTELOCPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO TIRAPELLICPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICCARDO LACCHINICPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA PADOVANCPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA ZINDEL DEBONICPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES· OAB SP 309434· CPF 230.***.***-06

Reu:

ELISA FRANCO FEITOSA· OAB SP 287459· CPF 365.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES· OAB SP 309434· CPF 230.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA ZINDEL DEBONICPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES· OAB SP 309434· CPF 230.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA MAZZETTOCPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES· OAB SP 309434· CPF 230.***.***-06

Reu:

EDUARDO DE PAIVA TANGERINA· OAB SP 257870· CPF 314.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA PINTO MAGALHÃES DE ABREU· OAB SP 258017· CPF 251.***.***-19

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA MAZZETTOCPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOSCPF

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Reu:

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA· OAB TO 6503· CPF 000.***.***-96

Reu:

SAMARA MOURÃO DOS SANTOS· OAB TO 6108· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 184 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 006358· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cargo em ComissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 006358· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007744-20.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) REQUERENTE: FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a expedição da Requisição Judicial de Pagamento (precatório), DETERMINO a SUSPENSÃO do processo até a c... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 51.729,13

Autor

MARIA DE SOUSA BARROSCPF

WYLKSA NUNES BARROSCPF

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

EUDIVANIA RODRIGUES DA SILVACPF

PAULIVAN RODRIGUES BARROSCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ALINY SOARES DE OLIVEIRA· OAB TO 5691· CPF 028.***.***-77

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDIVANIA RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARIA DE SOUSA BARROS

PAULIVAN RODRIGUES BARROSCPF

WYLKSA NUNES BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ALINY SOARES DE OLIVEIRA· OAB TO 5691· CPF 028.***.***-77

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 006358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDIVANIA RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARIA DE SOUSA BARROS

PAULIVAN RODRIGUES BARROSCPF

WYLKSA NUNES BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ALINY SOARES DE OLIVEIRA· OAB TO 5691· CPF 028.***.***-77

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 006358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010412-90.2023.8.27.2706/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: MARIA DE SOUSA BARROS (Espólio) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) ADVOGADO(A): ALINY SOARES DE OLIVEIRA (OAB TO005691) ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) REQUERENTE: EUDIVANIA RODRIGUES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB... (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 6 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 10 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0009745-02.2026.8.27.2706/TO RELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRA AUTOR: FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 16/06/2026 - Ato ord... (17/06/2026)

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