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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUISE CAMILA PAIVACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

LOUISE CAMILA PAIVA· OAB RN 10951· CPF 089.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LOUISE CAMILA PAIVA· OAB RN 10951· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUISE CAMILA PAIVACPF

Advogados

Autor:

LOUISE CAMILA PAIVA· OAB RN 10951· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (18/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE- COSERN

Outros

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO· OAB RN 4362· CPF 024.***.***-50

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO· OAB RN 9730· CPF 067.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE- COSERN

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR· OAB RN 15078· CPF 073.***.***-75

Reu:

LOUISE CAMILA PAIVA· OAB RN 10951· CPF 089.***.***-00

Reu:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO· OAB RN 9730· CPF 067.***.***-70

Reu:

LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO· OAB RN 4362· CPF 024.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 10.540,00

Autor

ELIANE ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Outros

ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR· OAB RN 15078· CPF 073.***.***-75

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO· OAB RN 9730· CPF 067.***.***-70

LOUISE CAMILA PAIVA· OAB RN 10951· CPF 089.***.***-00

LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO· OAB RN 4362· CPF 024.***.***-50

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 10.540,00

Autor

ELIANE ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES· OAB RN 13590· CPF 050.***.***-86

Reu:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Reu:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Reu:

LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO· OAB RN 4362· CPF 024.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MIGUEL BARBOSA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO· OAB RN 8134· CPF 013.***.***-40

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Autor:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Autor:

LOUISE CAMILA PAIVA· OAB RN 10951· CPF 089.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MIGUEL BARBOSA FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (28/02/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 11.085,44

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Autor:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Autor:

LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO· OAB RN 4362· CPF 024.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA· OAB RN 9176· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 11.085,44

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA· OAB RN 9176· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Reu

CASSIO RODRIGO DA COSTA ALMEIDACPF

MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO· OAB RN 8134· CPF 013.***.***-40

Reu:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Reu:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Reu:

LOUISE CAMILA PAIVA· OAB RN 10951· CPF 089.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 36.400,00

Autor

JOSE EVILASIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE UPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Autor:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Autor:

LOUISE CAMILA PAIVA· OAB RN 10951· CPF 089.***.***-00

Autor:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO· OAB RN 9730· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN ADVOGADO: RODOLFO VINÍCIUS FONSECA RODRIGUES APELADO: JOSÉ EVILÁSIO DOS SANTOS ADVOGADOS: PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N° 0100292-73.2017.8.20.0160 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Upanema/RN, em face da d... (25/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 36.400,00

Autor

MUNICIPIO DE UPANEMACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE EVILASIO DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UPANEMA

Advogados

Reu:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO· OAB RN 9730· CPF 067.***.***-70

Reu:

ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR· OAB RN 15078· CPF 073.***.***-75

Reu:

LOUISE CAMILA PAIVA· OAB RN 10951· CPF 089.***.***-00

Reu:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (12/04/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA SAUDE DE PAIVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

LOUISE CAMILA PAIVA· OAB RN 10951· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA SAUDE DE PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLEITON CARLOS NARCISOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Outros

ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR· OAB RN 15078· CPF 073.***.***-75

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO· OAB RN 9730· CPF 067.***.***-70

LOUISE CAMILA PAIVA· OAB RN 10951· CPF 089.***.***-00

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO· OAB RN 4362· CPF 024.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLEITON CARLOS NARCISOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (08/12/2021)

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