CAMILA MARTINS FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 3.683,03

Autor

CAMILA FERNANDES MARTINSCPF

THIAGO VITORIO LINHARESCPF

Reu

GENILSON CESAR CORREA

GCC COMERCIAL LTDACNPJ

MUNDIAL ELETRO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VITORIO LINHARES· OAB SC 044741· CPF 051.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA SIMON· OAB SC 031506· CPF 039.***.***-67

Autor:

RAI BUSARELLO· OAB SC 054573· CPF 076.***.***-27

Reu:

MAYSA GOULART GONCALVES· OAB SC 057246· CPF 081.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

Reu

SHADAM CHUCK ZAFE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Reu:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Reu:

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 17708· CPF 074.***.***-90

Reu:

MOISES AARAO DA SILVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB RN 19237· CPF 074.***.***-69

Outros

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SHADAM CHUCK ZAFE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 17708· CPF 074.***.***-90

Reu:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

SHADAM CHUCK ZAFE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

NILSA RIBEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 17708· CPF 074.***.***-90

Autor:

MOISES AARAO DA SILVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO

Reu:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHADAM CHUCK ZAFE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 17708· CPF 074.***.***-90

Autor:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Autor:

MOISES AARAO DA SILVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB RN 19237· CPF 074.***.***-69

Reu:

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 17708· CPF 074.***.***-90

Reu:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Reu:

MOISES AARAO DA SILVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB RN 19237· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3257185/CE (2026/0179571-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SHADAM CHUCK ZAFE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO - RN017708 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ADVOGADO: RUAN DA SILVA CARDOSO - CE037544 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SHADAM CHUCK ZAFE DE OLIVEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHADAM CHUCK ZAFE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 17708· CPF 074.***.***-90

Autor:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Autor:

MOISES AARAO DA SILVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB RN 19237· CPF 074.***.***-69

Reu:

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 17708· CPF 074.***.***-90

Reu:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Reu:

MOISES AARAO DA SILVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB RN 19237· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3257185/CE (2026/0179571-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SHADAM CHUCK ZAFE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO - RN017708 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ADVOGADO: RUAN DA SILVA CARDOSO - CE037544 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SHADAM CHUCK ZAFE DE OLIVEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal... (02/06/2026)

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