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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.031,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LUZ DE LIMACPF

CAMILA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 1.031,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ANDERSON LUZ DE LIMACPF

ELISANDRO PADILHA

CAMILA RODRIGUES DE MELLOCPF

WELTON LUZ DE LIMACPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0 (12/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 59.340,00

Autor

MAURO SERPA BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB BA 31436· CPF 976.***.***-04

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675

EDUARDO RIOS MOREIRA· OAB BA 57744· CPF 008.***.***-14

MAURO SERPA BOMFIM· OAB BA 530

Último movimento: Decorrido prazo de Anastacio Francisco de Araújo em 14/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2004

Distribuição

04/06/2004

Valor

R$ 26.407,26

Autor

UNIAO

Reu

MAR DEL PLATA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MAR DEL PLATA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CERQUEIRA PASSOS SILVEIRA· OAB BA 14504· CPF 616.***.***-04

Autor:

CAMILLA MELLO E LIMA· OAB BA 41073· CPF 039.***.***-41

Autor:

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA· OAB BA 16178· CPF 335.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREI SCHRAMM DE ROCHA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA NORMELIA AIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MALENA DE SOUZA GOMES· OAB BA 27547· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA NORMELIA AIRES DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 1.950,00

Autor

PEDRO GOMES LEITE NETOCPF

Advogados

Autor:

SOCRATES DA SILVA MARQUES· OAB BA 44063· CPF 047.***.***-14

Autor:

HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB BA 31436· CPF 976.***.***-04

Autor:

LEONARDO SERGIO CESAR LOPES MOREIRA ROSA· OAB BA 49578· CPF 027.***.***-90

Autor:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO GOMES LEITE NETO em 02/10/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

18/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS

CREUSA BATISTA MADEIROCPF

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES

Reu

CAMILLA MELLO E LIMACPF

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZESCPF

LINDA MARIA ANDRADE BACELAR MACEDOCPF

MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

SERGIO ALVES LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS· OAB BA 21625· CPF 888.***.***-49

Autor:

LINDA MARIA ANDRADE BACELAR MACEDO· OAB BA 16698

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 9245· CPF 287.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS· OAB BA 21625· CPF 888.***.***-49

Reu:

LINDA MARIA ANDRADE BACELAR MACEDO· OAB BA 16698

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 9245· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS

CREUSA BATISTA MADEIROCPF

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES

Reu

CAMILLA MELLO E LIMACPF

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZESCPF

LINDA MARIA ANDRADE BACELAR MACEDOCPF

MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

SERGIO ALVES LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS· OAB BA 21625· CPF 888.***.***-49

Autor:

LINDA MARIA ANDRADE BACELAR MACEDO· OAB BA 16698

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 9245· CPF 287.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS· OAB BA 21625· CPF 888.***.***-49

Reu:

LINDA MARIA ANDRADE BACELAR MACEDO· OAB BA 16698

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 9245· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003694-67.2010.8.05.0080. EXEQUENTE: CREUSA BATISTA MADEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS - BA21625, EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES - BA9245 EXECUTADO: SSC MELLO LIMA ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA - ME, SERGIO ALVES LIMA, SUSANA OLIVEIRA MELLO, MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, CAMILLA MELLO E LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: LINDA MARIA ANDRADE BACELAR MACEDO - BA16698Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO C... (09/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 16.848.379,54

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO CONTREIRAS LIMACPF

VALDOMIRO NERY MOITINHOCPF

VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELICNPJ

SAMUEL ALVES JULIAOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA BARBOSA ROCHA· OAB DF 49633· CPF 036.***.***-80

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

CAMILLA MELLO E LIMA· OAB BA 41073· CPF 039.***.***-41

Reu:

MORGANA RODRIGUES CORTES CORREIA· OAB BA 40321· CPF 013.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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