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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

VANDERLEI ANTONIO SILVA GOUVEIACPF

JANAINA OLIVEIRA HANNACPF

DAMIAO GARCIA DE OLIVEIRA

CAMILA CRISTINA RAMINELICPF

DANIEL LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

AMAURY JORGE FURBRINGER· OAB SP 152094· CPF 799.***.***-72

Reu:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Reu:

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

Reu:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

Reu:

ANA PAULA CALIMAN· OAB SP 371548· CPF 833.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LOPES DE SOUZACPF

JANAINA OLIVEIRA HANNACPF

CAMILA CRISTINA RAMINELICPF

VANDERLEI ANTONIO SILVA GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1511049952019826022820250514113814 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA OLIVEIRA HANNACPF

VANDERLEI ANTONIO SILVA GOUVEIACPF

DANIEL LOPES DE SOUZA

CAMILA CRISTINA RAMINELICPF

DAMIAO GARCIA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

Autor:

AMAURY JORGE FURBRINGER· OAB SP 152094· CPF 799.***.***-72

Autor:

SYLVIO TEIXEIRA· OAB SP 159498· CPF 900.***.***-00

Autor:

BETINA PORTO PIMENTA· OAB SP 383900· CPF 111.***.***-60

Autor:

MARCOS CEZAR BARSOTTI· CPF 805.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 10.604,48

Autor

BIANCHE & BIANCHE LTDACNPJ

Reu

OI S.ACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ANSELMO SILVA FAYAL· OAB RO 7097· CPF 665.***.***-49

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de OI S.A em 23/05/2023 23:59. (24/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 10.604,48

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

BIANCHE & BIANCHE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

HUMBERTO ANSELMO SILVA FAYAL· OAB RO 7097· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/12/2022)

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