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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RONILTON RODRIGO LOPES CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI· CPF 098.***.***-02

Autor:

FABRICIO CASER· CPF 071.***.***-67

Autor:

ANDREA COSTA DE BRITO· CPF 012.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Reu:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 033533· CPF 114.***.***-73

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 017549· CPF 080.***.***-12

Reu:

FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES· CPF 097.***.***-33

Outros

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

JUSSARA BARBIERO RAPOSO· OAB ES 016500

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 366 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILTON RODRIGO LOPES CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Autor:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 033533· CPF 114.***.***-73

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 017549· CPF 080.***.***-12

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (17/10/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEONARDO GABRIEL PEDRUZZICPF

Advogados

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 017549· CPF 080.***.***-12

Outros

JUSSARA BARBIERO RAPOSO· OAB ES 016500

Último movimento: Juntada de certidão (29/01/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GABRIEL PEDRUZZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 017549· CPF 080.***.***-12

Autor:

JUSSARA BARBIERO RAPOSO· CPF 698.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/02/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GABRIEL PEDRUZZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 017549· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY SILVA BATISTACPF

RENIVAN BATISTA RIBEIROCPF

RENIVAN BATISTA RIBEIRO

SIDNEY SILVA BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON· OAB ES 24017· CPF 131.***.***-27

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA PORFIRIO DE VARGAS· OAB ES 32918· CPF 104.***.***-60

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENIVAN BATISTA RIBEIROCPF

SIDNEY SILVA BATISTA

Reu

RENIVAN BATISTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA PORFIRIO DE VARGAS· OAB ES 32918· CPF 104.***.***-60

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Reu:

JUSSARA BARBIERO· OAB ES 16500· CPF 698.***.***-78

Reu:

FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON· OAB ES 24017· CPF 131.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RENIVAN BATISTA RIBEIROCPF

SIDNEY SILVA BATISTA

Reu

RENIVAN BATISTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA PORFIRIO DE VARGAS· OAB ES 32918· CPF 104.***.***-60

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Reu:

JUSSARA BARBIERO· OAB ES 16500· CPF 698.***.***-78

Reu:

FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON· OAB ES 24017· CPF 131.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RENIVAN BATISTA RIBEIRO e outros (3) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO MAJORADA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO FORMAL. COAUTORIA. NEGATIVA DE AUTORIA. CRIME FORMAL... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

AMARILDO DELESPOSTE RIVIERICPF

AMARILDO DELEDPOSTE RIVIERI

Outros

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CRIMES DE PERIGO ABSTRATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. DOSIMETRIA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação criminal... (15/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO CARRILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO CARRILHOCPF

Reu

FABRICIO CARRILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FABRICIO CARRILHO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL (417)0000943-82.2023.8.08.0011 Trata-se de recurso especial (id. 19548003) interposto por FABRICIO CARRILHO, com fulcro no artigo 105, inciso... (26/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO CARRILHOCPF

Reu

FABRICIO CARRILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL GUIMARAES SILVA

ALEXANDRE SILVA

PAULO FERREIRA DA SILVA

PAULO FERREIRA DA SILVACPF

GABRIEL GUIMARAES SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Reu:

JUSSARA BARBIERO· OAB ES 16500· CPF 698.***.***-78

Reu:

JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES· OAB ES 6644· CPF 862.***.***-91

Reu:

ANA PAULA RANHOL DA SILVA· OAB ES 35060· CPF 093.***.***-38

Outros

VITORIA NASCIMENTO TARGA· OAB ES 39505· CPF 154.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL DE ALMEIDA DE MELO

GABRIEL DE ALMEIDA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA· OAB ES 20983· CPF 113.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GUSTAVO DA SILVA PEREIRACPF

Outros

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RONI NOVAIS DE ASSISCPF

MARCELO NERYCPF

Advogados

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Reu:

VITORIA NASCIMENTO TARGA· OAB ES 39505· CPF 154.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARCELO NERY RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL (417)0000031-11.2025.8.08.0013 Trata-se de recurso especial (id. 18355627) interposto por MARCELO NERY, com fulcro no artigo 105, inciso III, alín... (13/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NERYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Autor:

VITORIA NASCIMENTO TARGA· OAB ES 39505· CPF 154.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONI NOVAIS DE ASSISCPF

MARCELO NERYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Autor:

VITORIA NASCIMENTO TARGA· OAB ES 39505· CPF 154.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (09/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

IGOR RENON LOUZADA

Reu

RODRIGO ALTOE GARCIACPF

Advogados

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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